A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Resumo

A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior constitui um dos maiores desafios contemporâneos da educação brasileira. O presente estudo analisa o processo de inserção e permanência desses alunos à luz da Lei Brasileira de Inclusão e da legislação específica que assegura seus direitos. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, investigou-se o grau de efetividade das políticas de acessibilidade nas instituições de ensino superior, identificando avanços e lacunas existentes. Os resultados apontam que, embora o marco jurídico nacional seja amplo e progressista, sua aplicação prática ainda encontra barreiras pedagógicas, estruturais e atitudinais. A ausência de formação docente específica, a limitação dos Núcleos de Acessibilidade e a falta de adaptação curricular comprometem a efetivação da inclusão plena. O estudo propõe diretrizes voltadas à formação continuada de professores, ao fortalecimento institucional e à adoção de práticas pedagógicas flexíveis e humanizadas. Conclui-se que a concretização da inclusão depende de uma mudança cultural nas universidades, baseada na valorização da neurodiversidade e no cumprimento dos princípios constitucionais da dignidade e da igualdade.