THE POTIPHAR’S WIFE SYNDROME AND ITS IMPLICATIONS IN THE DEFENSE OF THE ACCUSED
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n4-037Keywords:
Maria da Penha, False Accusation, Prison Rape, Fundamental RightsAbstract
This article examines the legal and social implications of the misuse of legal mechanisms designed to protect women, particularly in cases of false accusations of sexual crimes. The research begins with the Maria da Penha Law and its importance as a milestone in combating domestic violence, but also highlights the risks arising from its instrumentalization as a tool for revenge or manipulation in personal relationships. The study addresses the crime of false accusation and its repercussions in cases of sexual offenses, emphasizing the danger of wrongful convictions and the violation of fundamental rights. It also investigates the probative value attributed to the victim’s testimony in criminal proceedings, stressing the need for rigorous standards of evidence assessment to prevent convictions based solely on uncorroborated narratives. Moreover, it analyzes prison rape as an extreme consequence of wrongful imprisonment, revealing structural failures in the Brazilian penitentiary system and the State’s duty to redress judicial errors. The article concludes by advocating for the strengthening of procedural guarantees, balancing the protection of women with the safeguarding of defendants’ rights, in order to build a fairer and more human rights–oriented criminal justice system.
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