EL SÍNDROME DE LA TEORÍA DE LA MUJER DE POTIFAR Y SUS IMPLICACIONES PARA LA DEFENSA DEL ACUSADO

Autores/as

  • Alex Rodrigues Moreira Autor/a
  • Vanesse Louzada Coelho Autor/a
  • Humberto Farias da Silva Junior Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/ERR01v10n4-037

Palabras clave:

Maria da Penha, Falsa Denuncia, Violación en Prisión, Derechos Fundamentales

Resumen

Este artículo analiza las implicaciones legales y sociales derivadas del uso indebido de los mecanismos legales destinados a proteger a las mujeres, especialmente en el contexto de falsas acusaciones de delitos sexuales. La investigación parte de la Ley Maria da Penha y su relevancia como hito en la lucha contra la violencia doméstica, pero problematiza situaciones en las que la ley se utiliza como forma de represalia o manipulación de las relaciones personales. Examina el concepto de falsa acusación y sus consecuencias cuando se asocia a delitos sexuales, destacando los riesgos de condenas erróneas y violaciones irreparables de derechos fundamentales. El estudio también discute el peso atribuido al testimonio de la víctima en los procesos penales, destacando la necesidad de criterios rigurosos para la evaluación de la prueba a fin de evitar decisiones basadas en narrativas no corroboradas. Además, aborda el fenómeno de la violación en prisión como una consecuencia extrema del encarcelamiento injusto, destacando las fallas estructurales en el sistema penitenciario y la responsabilidad del Estado por los errores judiciales. El análisis concluye que es urgente fortalecer las garantías procesales, equilibrando la protección de las mujeres con la salvaguarda de los derechos de las personas acusadas, a fin de promover un sistema de justicia penal justo y equilibrado, comprometido con la dignidad humana.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Referencias

ALMEIDA, B. B. de. A valoração da palavra isolada da vítima no processo penal brasileiro. Âmbito Jurídico. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-158/a-valoracao-da-palavra-isolada-da-vitima-no-processo-penal-brasileiro/. Acesso em: 23 abr. 2025.

ANDREUCCI, R. A. Manual de Direito Penal. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

AVENA, N. Processo Penal. 9ª ed. São Paulo: Método, 2017.

BARBOZA, D. A.; STUKER, M. A. A instrumentalização da Lei Maria da Penha: entre o empoderamento e a vingança. São Paulo: Editora Jurídica, 2021.

BATISTA, G. M. Denunciação Caluniosa. Brasília: Consultor Jurídico, 2014.

BAZZO, M. S. A importância do art. 26, III, da Lei Maria da Penha, no enfrentamento à violência de gênero. 2015. Disponível em:

https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/importanciaartigo26.pdf. Acesso em: 24 abr. 2025.

BÍBLIA. Antigo e Novo Testamento. Tradução de Ivo Storniolo e Euclides Martins Balancin. São Paulo: Paulus, 2002.

BITTENCOURT, C. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/662348. Acesso em: 24 abr. 2025.

_______; Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 24 abr. 2025.

_______; Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm. Acesso em: 24 abr. 2025.

CAPEZ, F. Curso de Direito Penal. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020, v. 03.

CARVALHO, C. M. Medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha: eficácia e desafios. Curitiba: Juruá, 2020.

COSTA, M. L. A falsa acusação e o devido processo penal. Revista de Ciências Criminais, Porto Alegre, n.º 152, p. 97-118, 2018, v. 26.

DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. Disponível em: https://archive.org/details/2021-maria-berenice-dias-manual-de-direito-das-familias. Acesso em: 25 abr. 2025.

ESTEFAM, A. Homossexualidade, prostituição e estupro. São Paulo: Saraiva, 2016.

GALVÃO, L. H. Direitos Humanos e o Sistema Penal Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2017.

GRECO, R. Crimes Sexuais: aspectos práticos e jurídicos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

_______; Crimes contra a dignidade sexual. Disponível em: https://rogeriogreco.jusbrasil.com.br/artigos/121819865/crimes-contra-a-dignidade-sexual. Acesso em: 23 abr. 2025.

_______; Curso de Direito Penal. 14ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2017.

GRECO FILHO, J. Curso de Processo Penal. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GUAZZELLI, M. Falsa denúncia de abuso sexual. Porto Alegre: Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2013.

JESUS, D. E. de. Violência contra a mulher: aspectos criminais da Lei n. 11.340/2006. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LIMA, R. R. Tutela penal da mulher: análise crítica da Lei Maria da Penha. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.

LIRA, G. P. L. de A. A Síndrome da Mulher de Potifar: implicações civis e penais da falsa acusação de estupro. Disponível em:

http://repositorio.asces.edu.br/bitstream/123456789/2229/1/Artigo-Gabryella-Lira.pdf. Acesso em: 25 abr. 2025.

LOPES JR, A. Direito Penal: Parte Especial. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MASSON, C. O Sistema Penitenciário Brasileiro e seus desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MELO, R. A. Políticas públicas de proteção às mulheres: avanços e desafios da Lei Maria da Penha. Revista de Direito e Sociedade, Recife, n.º 2, 2022, pp. 201-220, 2022, v. 11.

MOREIRA, B. M. et al. A falsa acusação do crime de estupro e seus reflexos na vida do acusado. Disponível em: https://unifasc.edu.br/wpcontent/uploads/2020/07/04-A-FALSA-ACUSA%C3%87%C3%83O.pdf. Acesso em: 23 abr. 2025.

NUCCI, G. S. de. Manual de Direito Penal. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

NUCCI, G. S. de. Código Penal Comentado. 16ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

OLIVEIRA, F. de. Direitos Humanos e a Justiça Penal: reflexões sobre o sistema prisional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

OLIVEIRA, S. B. de. A aceitação isolada da palavra da vítima-mulher como meio probatório nos crimes de estupro frente ao princípio do in dubio pro reo nas decisões dos tribunais de justiça. Disponível em:

http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/13812/1/PDF-Oliveira.pdf. Acesso em: 23 abr. 2025.

PEREIRA, L. S. O uso estratégico da Lei Maria da Penha: análise crítica da litigância de má-fé. Revista Jurídica da FESMP, Florianópolis, n.º 2, 2017, pp. 75-93, v. 07.

PRADO, L. F. Comentários ao Código Penal Brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

PRAZERES, L. As três mortes de Heberson. UOL, Brasília, 2017. Disponível em: https://www.uol/noticias/especiais/as-3-mortes-de-heberson.htm. Acesso em: 24 abr. 2025.

SANTOS, C. O. O devido processo legal constitucional e sua aplicação no processo penal sob a ótica de Ronald Dworkin. Revista CEJ, Brasília, v. XXII, n.º 76, set./dez. 2018, pp. 55-66.

SANTOS, M. A. Direitos Humanos e Processo Penal: desafios e perspectivas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2024.

SILVA, E. A. da. Violência sexual na cadeia: honra e masculinidade. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, n.º 2, p. 89-103, 1997, pp. 89-103, v. 14.

SILVEIRA, E. Programas educativos e falsas denúncias: um estudo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Revista Jurídica, Curitiba, n.º 3, 2018, pp. 155-170, v. 16.

TOURINHO FILHO, F. C. da. Manual de Processo Penal. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

WELZEL, J. A condição carcerária e os direitos humanos. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

Publicado

2025-09-27

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

EL SÍNDROME DE LA TEORÍA DE LA MUJER DE POTIFAR Y SUS IMPLICACIONES PARA LA DEFENSA DEL ACUSADO. (2025). ERR01, 10(4), e8463. https://doi.org/10.56238/ERR01v10n4-037