THE DIFFICULTY OF PROVING RURAL ACTIVITY IN THE FACE OF INSS REQUIREMENTS: AN EVALUATION OF THE MAIN ACCEPTED EVIDENCE AND THE MAIN CAUSES OF DENIAL IN RURAL RETIREMENT APPLICATIONS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-043Keywords:
Rural Retirement, Social Security, Evidentiary Requirements, Benefit DenialAbstract
Proving rural activity remains one of the greatest challenges faced by policyholders before the National Institute of Social Security (INSS). This study, "The Difficulty of Proving Rural Activity in the Face of INSS Requirements: Assessment of the Main Accepted Evidence and the Main Causes of Rejection in Rural Retirement," aims to analyze the main documentary, legal, and administrative obstacles that compromise access to this essential social security right. This research adopts a qualitative approach, based on bibliographic and documentary analysis, supported by doctrinal, legal, and case law sources. Constitutional provisions, sub-legal norms, and higher court decisions were examined, providing a broad overview of the topic. It was found that INSS evidentiary requirements often diverge from rural realities, excessive formality compromises access to the benefit, and the insured's lack of technical knowledge contributes to the denial of many requests. It is concluded that the Judiciary plays an essential role in enforcing this right by admitting the combination of material and testimonial evidence, contrasting with administrative rigor. Thus, the study demonstrates that the implementation of rural retirement requires not only protective regulations but also proactive and inclusive state action, committed to promoting equity, social justice, and human dignity.
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References
AGOSTINHO, Theodoro Vicente; ALCÂNTARA, Marcelino Alves de. Manual de Direito Empresarial Previdenciário. 1ª ed. São Paulo: LuJur, 2023.
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Mizianra. Direito Previdenciário. 11. ed. São Paulo, 2008.
BAPTISTA, L. S. H. A. A. A Previdência rural no Brasil: Efetividade do regime atual e avaliação das propostas de reforma. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Rio de Janeiro, março de 2019.
BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm. Comprovação da atividade rural na previdência. 1. ed. São Paulo: LuJur, 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n.º 434.922/PR. Relator: Ministro Humberto Martins. Julgado em 25 fev. 2014. Segunda Turma. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, DF, 7mar. 2014. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/. Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). PEDILEF n.º 807.347.2010.4.01.3200. Relator: Juiz Federal Alcides Saldanha Lima. Julgado em 29 fev. 2012. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 mar. 2012. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jurisprudencia/tnu/. Acesso em: 25 set. 2025
CARVALHO, Vitor. O Livro de Ouro de Prática Previdenciária. 1. ed. São Paulo: LuJur, 2023.
CORADINI, Odaci L. Representações Sociais e Conflitos nas Políticas de Saúde e Previdência Social Rural. 1988. Tese (Doutorado) – MN, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1988.
CUEVA, La. La seguridad social y la gente del campo. In: GONÇALVES, Pedro; CUEVA, La. IV Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social. São Paulo, 1972.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 18. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
MATTOS, Sandra Maria Nascimento de. Conversando sobre metodologia da pesquisa científica. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020.
NASCIMENTO, Laice da Costa. A Proteção social do trabalhador rural e a dificuldade de comprovação para fins de concessão de benefícios previdenciários. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário UNINOVAFAPI, Teresina, 2019.
RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Trabalhador Rural. Segurado Especial. São Paulo, 2016.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário – Coleção Esquematizado. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
XAVIER, Erlan Cardoso. Segurado Especial Rural: Reflexões sobre o indeferimento de requerimentos previdenciários pelo INSS. Brasília, DF, 2023.