HERANÇA DIGITAL E PRIVACIDADE: DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-039Palavras-chave:
Herança Digital, Sucessão, Bens Digitais, Privacidade Post MortemResumo
A pesquisa tem como objetivo estudar os desafios jurídicos relacionados à transmissão de bens digitais no Brasil, especificadamente na conjuntura do Direito sucessório. Com o alto desenvolvimento da digitalização da vida humana houve uma nova categoria de patrimônio, os bens digitais, cuja natureza jurídica ainda é objeto de debate. A problemática da pesquisa consiste em interpretar como o ordenamento jurídico brasileiro trata a sucessão desses bens e quais os conflitos éticos emergem entre o direito à privacidade do falecido e os direitos dos herdeiros. Para isso, a presente pesquisa se propõe a averiguar os fundamentos legais da herança digital, os limites éticos envolvidos e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como instrumento de equilíbrio entre segurança jurídica e respeito à intimidade. A metodologia adotada é qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental. Os resultados apontam para a necessidade de regulamentação específica, que alcançe tanto os aspectos patrimoniais quanto existenciais dos bens digitais.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 23 set. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 set. 2025.
BATISTA, Linda Jhulian de Souza. Herança digital e os desafios no direito sucessório. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, v. 8, n. 2, p. 92–115, 31 dez. 2023. Disponível em: https://www.revistas.uniflu.edu.br/seer/ojs-3.0.2/index.php/direito/article/view/611. Acesso em: 23 set. 2025.
BROCHADO, Ana Carolina. Herança digital: privacidade, sucessão e identidade pós-morte. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
BURILLE, Cíntia. Herança Digital. Limites e possibilidades da Sucessão Causa Mortis dos Bens Digitais. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. v. 6. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786555598643. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598643/ . Acesso em 10 de outubto de 2025.
FERREIRA, Mariana. A Herança Digital no Brasil: Um Tema em Desenvolvimento. Revista de Direito, Tecnologia e Inovação, v. 1, n. 2, 2016.
FIGUEIREDO, Maria Victória Berri. A falta de legislação para bens digitais. Unisul, 2025. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/12563. Acesso em: 15 set. 2025.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. V.7 – 17. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
SOUZA, Lázaro. A herança digital e o PL 1.689/21. Migalhas de Peso, 21 ago. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/413682/a-heranca-digital-e-o-pl-1-689-21. Acesso em: Acesso em: 15 set. 2025.
NUNES, Amanda Poliana Ferreira; DIETRICH, Willian Galle; SILVA, Guilherme Amorim Campos da. A herança digital: desafios e perspectivas jurídicas para a sucessão de bens virtuais. RevistaFT, v. 29, n. 144, mar. 2025. Disponível em: https://revistaft.com.br. Acesso em: 15 set. 2025.
OLIVEIRA, Bernardo Villela Mendes. Direito das Sucessões Contemporâneo: um conceito Abrangente do Direito Sucessório e seus Aspectos Processuais. Editora Dialética, 2021.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. São Paulo: Editora Saraiva, 2021.
QUEIROZ, Odete Novais Carneiro. Princípio droit de la saisine. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Civil. Rogério Donnini, Adriano Ferriani e Erik Gramstrup (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/467/edicao-1/principio-droit-de-la-saisine. Acesso em 14 de outubro de 2025.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Lívia Teixeira. Partilha de bens digitais nos regimes comunheiros. Revista Fórum Jurídico, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2024. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/noticias/partilha-de-bens-digitais-nos-regimes-comunheiros. Acesso em: 20 de outubro de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – TJSP. Apelação Cível nº 1017379-58.2022.8.26.0068. São Paulo: TJSP, 2022. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Processo?codigo=1017379-58.2022.8.26.0068. Acesso em: 23 set. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – TJSP. Apelação Cível nº 1119688-66, 2021. São Paulo: TJSP, 2021. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Processo?codigo=1119688-66.2021.8.26.0000. Acesso em: 23 set. 2025.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das sucessões. V. 6. – 15.ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2022.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: sucessões. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.
ZAMPIER, Bruno. Bens digitais: aspectos jurídicos da herança digital, proteção de dados e sucessão patrimonial. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
