HERENCIA DIGITAL Y PRIVACIDAD: DESAFÍOS JURÍDICOS Y ÉTICOS DE LA SUCESIÓN DE BIENES DIGITALES EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-039Palabras clave:
Herencia Digital, Sucesión, Bienes Digitales, Privacidad Post MortemResumen
La investigación tiene como objetivo estudiar los desafíos jurídicos relacionados con la transmisión de bienes digitales en Brasil, específicamente en el contexto del Derecho sucesorio. Con el gran desarrollo de la digitalización de la vida humana surgió una nueva categoría de patrimonio, los bienes digitales, cuya naturaleza jurídica aún es objeto de debate. El problema de la investigación consiste en interpretar cómo el ordenamiento jurídico brasileño trata la sucesión de estos bienes y cuáles son los conflictos éticos que surgen entre el derecho a la privacidad del fallecido y los derechos de los herederos. Para ello, esta investigación se propone examinar los fundamentos legales de la herencia digital, los límites éticos implicados y la aplicación de la Ley General de Protección de Datos (LGPD) como instrumento de equilibrio entre la seguridad jurídica y el respeto a la intimidad. La metodología adoptada es cualitativa, con revisión bibliográfica y análisis documental. Los resultados apuntan a la necesidad de una regulación específica que abarque tanto los aspectos patrimoniales como los existenciales de los bienes digitales.
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