LEI Nº 8080 E O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA REFLEXÃO CRÍTICA

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar criticamente a Lei nº 8.080/1990 e o impacto dessa legislação na efetivação do direito à saúde no Brasil, com ênfase nos desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com a revisão de fontes acadêmicas, documentos legais e relatórios institucionais, permitindo uma análise abrangente sobre os avanços e as limitações do SUS. A pesquisa identificou que, apesar das conquistas significativas da Lei, como a universalização do acesso à saúde e a criação de um sistema descentralizado e equitativo, persistem desafios como a desigualdade no acesso aos serviços de saúde, especialmente em regiões mais carentes e distantes, o subfinanciamento do SUS, a escassez de profissionais de saúde e a dificuldade de articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. A análise crítica também apontou que, embora a gestão descentralizada tenha potencial para adaptar os serviços às realidades locais, ela também acarreta desigualdades na qualidade do atendimento, dada a variação na capacidade de gestão entre os estados e municípios. Assim, a pesquisa conclui que, apesar dos avanços, é necessário fortalecer o financiamento do SUS, aprimorar a gestão pública e garantir a participação social efetiva para superar as desigualdades e garantir a plena efetivação do direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros.