TECNIFICAÇÃO CURRICULAR E BNCC: A ATUAÇÃO DE AGÊNCIAS E EDITORAS PRIVADAS NA PADRONIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E OS LIMITES PARA UMA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-050Palavras-chave:
Tecnificação Curricular, BNCC, Privatização Educacional., Autonomia DocenteResumo
Nas últimas décadas, o campo educacional brasileiro tem experimentado um processo crescente de tecnificação curricular, marcado pela centralidade de padrões, competências e matrizes avaliativas que reorganizam o trabalho pedagógico sob uma lógica de racionalização e mensuração de resultados. Nesse cenário, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consolidou diretrizes nacionais que, ao mesmo tempo em que buscam assegurar referenciais comuns de aprendizagem, também abriram espaço para a intensificação da atuação de agências formadoras, fundações empresariais e editoras privadas na produção de materiais didáticos, plataformas educacionais e programas de formação docente. Tal movimento evidencia a crescente influência de atores privados na mediação entre política pública e prática pedagógica, contribuindo para a padronização de conteúdos, métodos e percursos formativos. Diante desse contexto, o presente artigo tem como objeto de análise a atuação de agências e editoras privadas nos processos de padronização curricular e na formação de professores orientada pela BNCC, examinando seus impactos sobre a autonomia docente e sobre o sentido público da educação. Parte-se da seguinte pergunta de investigação: em que medida a tecnificação curricular e a presença ampliada de agentes privados na implementação da BNCC impõem limites à construção de uma educação emancipatória, crítica e socialmente referenciada? Teoricamente, fizemos uso dos trabalhos de Apple (2000; 2011; 2019), Ball (2005; 2008; 2012), Dardot (2016; 2017), Frigotto (2001; 2010), Freire (1997; 2001; 2014; 2015), Giroux (2005; 2011; 2024), Goodson (1995), Laval (2016; 2019), Lessard (2008), Meneses (2014), Nóvoa (2005), Popkewitz (2008), Sacristán (2007; 2013), Santos (2006; 2014; 2016), Saviani (1996; 2008; 2011; 2021), Tardif (2008) e de marcos normativos como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre outros. A pesquisa é de cunho qualitativo (Minayo, 2008), bibliográfico e descritivo (Gil, 2008), e com o viés analítico compreensivo (Weber, 1949). A análise evidenciou que a tecnificação curricular redefine o currículo como instrumento de regulação pedagógica, orientado por métricas de desempenho e padronização de práticas escolares. Verificou-se que a ampliação da presença de agentes privados na implementação da BNCC intensifica processos de privatização indireta, influenciando materiais didáticos, plataformas e políticas de formação docente. Constatou-se, ainda, o enfraquecimento da autonomia pedagógica e do projeto político-pedagógico das escolas, com crescente posicionamento do professor como executor de prescrições externas. Esses movimentos tensionam a função social da escola pública e impõem limites concretos à construção de uma educação crítica, emancipatória e socialmente referenciada.
Downloads
Referências
APPLE, M. W. Official knowledge: democratic education in a conservative age. New York: Routledge, 2000.
APPLE, M. W. Educating the “right” way: markets, standards, God, and inequality. New York: Routledge, 2011.
APPLE, M. W. Ideology and curriculum. 4. ed. New York: Routledge, 2019.
BARCELLOS JÚNIOR, W. et al. Abordagem freireana e BNCC – desenvolvimento do pensamento crítico, autonomia e consciência cidadã na educação básica brasileira. ARACÊ, [S. l.], v. 7, n. 8, p. e7667, 2025. DOI: 10.56238/arev7n8-284. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/7667. Acesso em: 11 fev. 2026.
BARCELLOS JÚNIOR, W. et al. Léxico freireano e formação docente – vocabulário-conceito freireano na formação de professores como uma abordagem para a reinvenção crítica e emancipadora do currículo na educação básica. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(6), e10438. Disponível em: https://doi.org/10.55905/oelv23n6-157 Acesso em 11 fev. 2026.
BALL, S. J. Education policy and social class: the selected works of Stephen J. Ball. London: Routledge, 2005.
BALL, S. J. The education debate. Bristol: Policy Press, 2008.
BALL, S. J. Global education inc.: new policy networks and the neo-liberal imaginary. London: Routledge, 2012.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, 2013.
BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei nº 13.005/2014. Brasília: Presidência da República, 2014.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: MEC, 2018.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DARDOT, P.; LAVAL, C. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2017.
DEZEM, L. T. et al. Educação excludente – escola pública sob captura empresarial, currículo esvaziado e exclusão performativa como nova lógica de gestão educacional. ERR01, 10(5), e8821. Disponível em: https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-021 Acesso em 11 de fev. 2026.
DOS SANTOS, A. N. S. et al. BNCC e educação infantil – o desenvolvimento infantil por meio das experiências, ações e interações na aprendizagem na sala de aula. ARACÊ, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 18599-18632, 2025. DOI: 10.56238/arev7n4-170. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/4462. Acesso em: 11 fev. 2026.
DOS SANTOS, A. N. S. et al. Entre o discurso e a realidade – a valorização do trabalho docente sob a lógica do estado mínimo e da ordem do capital. ARACÊ, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 15686–15714, 2025. DOI: 10.56238/arev7n4-007. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/4193. Acesso em: 11 fev. 2026.
FELIPPE, J. N. de O. et al. Formação, currículo e emancipação – os impactos da racionalidade neoliberal na prática pedagógica, na constituição dos sujeitos e nas tensões com a educação crítica de Paulo Freire. Veredas Do Direito, 23, e234844. Disponível em: https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4844 Acesso em 11 de fev. 2026.
FELIPPE, J. N. de O. et al. entre a mercantilização e a emancipação – o papel do professor frente à escola utilitarista na perspectiva marxista de Paulo Freire e Dermeval Saviani. ERR01, 10(6), e10251. Disponível em: https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-055 Acesso em 11 de fev. 2026.
FELIPPE, J. N. de O. et al. A“educação domesticada” na BNCC – análise da “pedagogia das competências” sob o olhar de Dermeval Saviani. ARACÊ, [S. l.], v. 7, n. 10, p. e8738, 2025. DOI: 10.56238/arev7n10-084. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/8738. Acesso em: 11 fev. 2026.
FELIPPE, J. N. de O. et al. Novo ensino médio de novo? Entre avanços e retrocessos, as disputas do ensino médio no Brasil e a necessidade de romper com a lógica da “escola de passagem”. ARACÊ, [S. l.], v. 7, n. 9, p. e8398, 2025. DOI: 10.56238/arev7n9-263. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/8398. Acesso em: 11 fev. 2026.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FREIRE, P. Política e educação. São Paulo: Cortez, 1997.
FREIRE, P. Pedagogia da indignação. São Paulo: UNESP, 2001.
FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.
FRIGOTTO, G. A produtividade da escola improdutiva. São Paulo: Cortez, 2001.
FRIGOTTO, G. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo: Cortez, 2010.
GIROUX, H. A. Border crossings: cultural workers and the politics of education. New York: Routledge, 2005.
GIROUX, H. A. On critical pedagogy. New York: Continuum, 2011.
GIROUX, H. A. Pedagogy of resistance: against manufactured ignorance. London: Bloomsbury, 2024.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.
GOODSON, I. F. The making of curriculum: collected essays. London: Falmer Press, 1995.
JAHNKE, J. F. et al. Da educação bancária à educação libertadora – entre a reprodução das desigualdades e a formação de sujeitos críticos: fundamentos, tensões e possibilidades da práxis emancipadora em Paulo Freire. Revista DCS, 23(87), e4597. Disponível em: https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4597 Acesso em 11 de fev. 2026.
LAVAL, C. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019.
LESSARD, C.; TARDIF, M. O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas. Petrópolis: Vozes, 2008.
MENESES, J. G. C. Políticas curriculares e reformas educacionais. São Paulo: Cortez, 2014.
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2008.
MINAYO, M. C. S.; DESLANDES, S. F. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2007.
MOURA, D. L. de O. et al. Professor, sim; instrutor da plataforma, não! o espaço, a autonomia e a identidade docente na era da tecnocratização neoliberal, da plataformização educacional e do ensino online. Revista DCS, 23(87), e4461. Disponível em: https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4461 Acesso em 11 fev. 2026.
NÓVOA, A. Professores: imagens do futuro presente. Lisboa: Educa, 2005.
POPKEWITZ, T. S. Cosmopolitanism and the age of school reform. New York: Routledge, 2008.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
SANTOS, A. N. S. dos. et al. “O avesso da educação”: a incorrigível lógica do neoliberalismo em ataque ao ensino público e seu impacto na educação. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(9), e6860. Disponível em: https://doi.org/10.55905/oelv22n9-172 Acesso em 11 fev. 2026.
SACRISTÁN, J. G. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Artmed, 2007.
SACRISTÁN, J. G. Saberes e incertezas sobre o currículo. Porto Alegre: Penso, 2013.
SANTOS, B. S. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.
SANTOS, B. S. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2014.
SANTOS, B. S. A difícil democracia. São Paulo: Boitempo, 2016.
SAVIANI, D. Escola e democracia. Campinas: Autores Associados, 1996.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. Campinas: Autores Associados, 2008.
SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2011.
SAVIANI, D. Educação escolar, currículo e sociedade. Campinas: Autores Associados, 2021.
STAKE, R. E. Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Porto Alegre: Penso, 2011.
TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis: Vozes, 2008.
WEBER, M. Metodologia das ciências sociais. São Paulo: Cortez, 1949.
