A “EDUCAÇÃO DOMESTICADA” NA BNCC – ANÁLISE DA “PEDAGOGIA DAS COMPETÊNCIAS” SOB O OLHAR DE DERMEVAL SAVIANI

Resumo

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017, consolidou a chamada “pedagogia das competências” como eixo central da política educacional brasileira. Essa perspectiva, alinhada a tendências internacionais de padronização e avaliação em larga escala, tem sido criticada por reduzir a complexidade do processo educativo a habilidades técnicas e mensuráveis, subordinando a formação humana a demandas de mercado. Nesse cenário, torna-se urgente problematizar os limites e contradições da proposta, especialmente quando confrontada com uma pedagogia crítica voltada para a emancipação. O presente artigo toma como objeto de análise a concepção de educação veiculada pela BNCC e suas implicações formativas, examinadas sob o olhar teórico de Dermeval Saviani. Busca-se compreender em que medida a ênfase na “pedagogia das competências” contribui para a manutenção de uma educação domesticada, incapaz de promover a plena formação dos sujeitos. A pergunta de partida que orienta a investigação é: em que medida a BNCC, ao adotar a lógica das competências, representa um retrocesso em relação ao ideal de educação emancipadora formulado por Saviani, reforçando uma escolarização funcional e adaptativa em detrimento da formação crítica e integral? Teoricamente, fizemos uso central das obras de Saviani (1996; 2008; 2011; 2018; 2021) e da BNCC (2017; 2018), dialogando orbitalmente com Apple (2006; 2008), Duarte (2008), Freire (1967; 1976; 1992; 1996; 2014), Frigotto (2001; 2010; 2017), Giroux (2014), Libâneo (1990; 2010; 2012), entre outros. A pesquisa é de natureza qualitativa (Minayo, 2008), bibliográfica e descritiva (Gil, 2007) e com o viés analítico compreensivo (Weber, 1949). Os achados da pesquisa indicam que a BNCC, ao adotar a lógica das competências, consolida um modelo de escolarização alinhado às demandas de mercado e às avaliações padronizadas, esvaziando a dimensão crítica da educação. Verificou-se que essa orientação produz uma “educação domesticada”, que valoriza a adaptação e a funcionalidade em detrimento da autonomia intelectual e da formação integral. Em contraste, a pedagogia histórico-crítica de Saviani apresenta-se como uma alternativa que resgata o papel do conhecimento sistematizado e da mediação docente. O estudo evidencia ainda a necessidade de resistir ao tecnicismo e de reafirmar a educação como prática social transformadora, articulada à emancipação humana. Dessa forma, conclui-se que a BNCC tende a se distanciar do projeto de educação crítica e emancipadora.