PROTOCOLO DE JUICIO CON PERSPECTIVA DE GÉNERO: UN INSTRUMENTO METODOLÓGICO PARA EL ACCESO EFECTIVO A LA JUSTICIA DE NIÑAS Y MUJERES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-253Palabras clave:
Acceso a la Justicia, Perspectiva de Género, Protocolo, Consejo Nacional de JusticiaResumen
Este artículo examina el acceso a la justicia para niñas y mujeres en Brasil, utilizando el Protocolo para el Juicio con Perspectiva de Género del Consejo Nacional de Justicia como marco metodológico. Comienza con la observación de que el acceso, si bien universal bajo la Constitución Federal de 1988, sigue marcado por desigualdades estructurales que limitan su efectividad. El análisis explora la concepción del acceso a la justicia como un derecho social y como una perspectiva metodológica, destacando la insuficiencia de la igualdad formal frente a las asimetrías de género. Luego, discute la reproducción de las desigualdades en el sistema de justicia, recurriendo a categorías críticas como el patriarcado, la violencia simbólica y la sujeción discursiva. El Protocolo del CNJ se presenta entonces como un instrumento normativo y metodológico, vinculado a compromisos internacionales como la CEDAW y la Convención de Belém do Pará, capaz de ofrecer una perspectiva para la formalización de la igualdad sustantiva. Se concluye que el Protocolo no crea nuevos derechos, sino que recalifica la práctica judicial al proporcionar parámetros de juicio sensibles a las desigualdades de género, lo que constituye un mecanismo esencial para la efectividad democrática del acceso a la justicia. Sin embargo, su plena implementación depende de la superación de las resistencias institucionales y culturales que aún limitan su aplicación.
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