ACESSO À JUSTIÇA: SOLUÇÕES INOVADORAS PARA A PROMOÇÃO DA PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar como a adoção da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pode atuar como mecanismo para promover o acesso à justiça, transformando-o em um direito mais efetivo. Para tanto, a pesquisa mostrará a relação entre o direito fundamental ao acesso à justiça e as ferramentas tecnológicas e de inovação disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, busca relacionar essas iniciativas às políticas públicas e ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, para a promoção da paz, justiça e instituições eficazes. A metodologia adotada é a mista (qualitativa e quantitativa), com base em revisão bibliográfica, análise documental e de dados estatísticos. Este artigo pretende contribuir para o debate acerca dos desafios e benefícios associados à informatização no campo jurídico, destacando o seu papel na promoção da democratização, garantindo aos cidadãos acesso mais rápido e simplificado aos seus direitos junto ao Poder Judiciário.