THE RATIONAL JUSTIFICATION OF PRETRIAL DETENTION IN LIGHT OF DISCURSIVE THEORY
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-146Keywords:
Discursive Rationality, Robert Alexy, Pretrial Detention, Penal Garantism, IntegrityAbstract
This paper analyzes the crisis of legitimacy in pretrial detention within the Brazilian legal system from the perspective of Robert Alexy's discourse theory, Luigi Ferrajoli’s garantismo, and Ronald Dworkin’s law as integrity. It investigates how the claim to correctness of judicial decisions is eroded by the penal efficiency discourse and judicial populism, which frequently instrumentalize precautionary measures as advanced punishment. The research employs an analytical-descriptive and bibliographic method, structured on the distinction between rules and principles and the application of proportionality as an optimization requirement. Alexy’s balancing model is confronted with Dworkin’s proposal of the unity of value, arguing that the legitimacy of pretrial detention requires more than formal validity; it demands material correctness and interpretive integrity that protects human dignity against media pressure and vague legal concepts. It concludes that discursive rationality acts as a limit to arbitrariness, reaffirming the Judiciary's role as a guarantor of fundamental rights in the face of punitive pragmatism.
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