DESAFIOS DO PROCESSO ELEITORAL EM COMUNIDADES INDIGENAS: REFLEXÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO E AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS

Resumo

O presente artigo é resultante de uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa, a partir de um estudo bibliográfico e documental com o objetivo de analisar ocorrências de processos eleitorais nas comunidades indígenas das Zonas Eleitorais 23ª e 97ª da região de Barra do Corda-MA, na perspectiva dos desafios a serem enfrentados pela Justiça Eleitoral para assegurar a integridade da legislação eleitoral e a participação democrática efetiva dos povos  indígenas na escolha de seus representantes. A partir da análise de normas como o Código Eleitoral, a Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, discute-se como o modelo eleitoral vigente, concebido segundo padrões ocidentais e urbanos, frequentemente desconsidera as especificidades culturais, linguísticas e organizacionais dos povos indígenas. A pesquisa também examina casos concretos, como o contexto das comunidades indígenas de Barra do Corda-MA, onde se evidenciam episódios de coação, aliciamento e tentativas de exclusão de seções eleitorais em territórios indígenas. Destaca-se que, a efetivação da cidadania indígena requer não apenas acesso ao voto, mas o respeito às formas próprias de organização social e decisão coletiva dessas comunidades. Conclui-se que a garantia da participação política dos povos originários demanda uma reinterpretação intercultural do sistema eleitoral, capaz de acolher as distintas expressões de democracia vividas nas comunidades indígenas brasileiras.