OCUPAÇÃO INDÍGENA “NOVO DIA” E A ALTERIDADE: GARANTIAS DE DIGNIDADE DOS POVOS ORIGINÁRIOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-144Palavras-chave:
Dignidade Humana, Outridade, Povos Indígenas, Povos OrigináriosResumo
O presente estudo apresenta uma abordagem sobre os conflitos territoriais enfrentados pelos povos indígenas no Brasil e a alteridade como contraponto para solução de conflitos. Pretende-se também realizar estudo preliminar sobre a comunidade “Novo Dia” situada na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e a outridade como meio de concretizar a dignidade humana, amparada também na cidadania ativa para garantia de direitos sociais como a moradia digna, consoante determina o artigo 6º de nossa Carta Magna (BRASIL, 1988). Apresentamos também um questionamento acerca do preconceito arraigado nas normas brasileiras e uma reflexão sobre a necessidade de respeitar os direitos dos povos indígenas, garantindo sua dignidade e cidadania plena, especialmente no contexto da luta por terras. A presente pesquisa tem a seguinte problemática: como identificar e aplicar corretamente a alteridade em relação aos povos indígenas, em especial na ocupação “Novo Dia”? O objetivo de nossa pesquisa é entender como a cidadania ativa e a alteridade foram empregadas no processo de regularização fundiária da ocupação “Novo Dia”, situada na cidade de Campo Grande/MS. Será realizada revisão bibliográfica sistemática, envolvendo textos normativos atinentes à temática de estudo, além de uso de mapas da ocupação. A pesquisa é conduzida por meio de uma análise documental de marcos legais, além de obras que tratam sobre a temática da alteridade.
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