PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): UMA ANÁLISE HISTÓRICO-POLÍTICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-324Palavras-chave:
Alimentação Escolar, Políticas Públicas, PNAEResumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política de Estado vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) que tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar, a aprendizagem e a formação de práticas alimentares saudáveis de estudantes de escolas públicas, filantrópicas ou comunitárias do país. O objetivo deste estudo é descrever e avaliar o histórico, o progresso, o detalhamento, o funcionamento e lacunas encontradas no PNAE através de publicações e artigos científicos pesquisados em bases científicas como periódicos CAPES, Web of Science, e na legislação vigente atualizada sobre o assunto. Durante vários anos o PNAE, desde a sua criação, recebeu muitas modificações como o modo de sua gestão, o público atendido, as características da alimentação ofertada e as parcerias sociais para sua aplicação, com o fim de permitir o alcance dos objetivos previstos. Foram encontradas algumas dificuldades como a complexidade da operacionalização do PNAE, inadequações do número de nutricionistas e da infraestrutura nas áreas de preparo e de distribuição das refeições, falta de capacitação de merendeiras e dos gestores, ausência de ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), porém em outros estudos houve melhora na aceitabilidade de uma alimentação saudável após atividades de EAN, bem como outros benefícios do Programa que proporcionaram melhor qualidade de vida, aumento na aprendizagem e maior rendimento em sala de aula dos alunos, e menor evasão escolar. O que torna necessário o aumento nos investimentos com o Programa e fiscalização da prática da realização de suas diretrizes, com as legislações vigentes, a fim de tornar esta política mais efetiva e mais eficiente na alimentação dos estudantes.
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Referências
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