MEIO AMBIENTE: DO MACROZONEAMENTO AMBIENTAL, UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS PLANOS DIRETORES DE SÃO LUÍS 2006 E 2023

Resumo

A problemática das mudanças climáticas e sua interface com os espaços urbanos constitui um tema central nas agendas ambiental e urbanística desde a segunda metade do século XX. No contexto brasileiro, a promulgação da Constituição Federal de 1988 incorporou tal discussão ao ordenamento jurídico nacional, ao estabelecer, em seu artigo 182, a obrigatoriedade de que os municípios planejem o desenvolvimento urbano mediante a elaboração de Planos Diretores. Esses instrumentos legais devem orientar a política de ordenamento territorial e expansão urbana, respeitando os princípios da sustentabilidade e da justiça socioambiental. Nesse escopo, o presente estudo teve como objetivo realizar uma análise crítica e comparativa das modificações conceituais referentes ao meio ambiente, especificamente no Título IV “Uso do Solo Urbano e Rural”, Capítulo III “Do macrozoneamento”, Seção II “Do Macrozoneamento Ambiental”, do Plano Diretor do município de São Luís, Maranhão, publicado em 2023, em comparação com a versão anterior. Trata-se de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa, de caráter descritivo-comparativo, ancorada na análise documental dos Planos Diretores Municipais de 2006 e 2023. A investigação foi orientada pela legislação federal vigente, com vistas à verificação da conformidade normativa e à identificação das transformações nos marcos regulatórios urbanos e ambientais. A análise revelou que o novo Plano Diretor de São Luís promoveu alterações em diretrizes anteriormente estabelecidas, visando à atualização normativa conforme os parâmetros ambientais atuais. Contudo, suprimiu a menção expressa à obrigatoriedade de manutenção das características e da qualidade do ambiente natural, gerando ambiguidade interpretativa no texto legal e potencializando riscos de flexibilização e exploração predatória dos recursos naturais no contexto urbano municipal.