ENVIRONMENTAL ISSUES: FROM ENVIRONMENTAL MACRO-ZONING TO A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE MASTER PLANS OF SÃO LUÍS (2006 AND 2023)
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-136Keywords:
Environmental Legislation, Urban Planning, Sustainability, Natural Resource Conservation, EnvironmentAbstract
The issue of climate change and its interrelation with urban spaces has been a central theme in environmental and urban planning agendas since the second half of the 20th century. In the Brazilian context, the promulgation of the 1988 Federal Constitution incorporated this debate into the national legal framework by establishing, in Article 182, the obligation for municipalities to plan urban development through the elaboration of Master Plans. These legal instruments are intended to guide land-use policy and urban expansion, based on principles of sustainability and socio-environmental justice. Within this framework, the present study aimed to conduct a critical and comparative analysis of the conceptual modifications concerning the environment, specifically in the section titled “Urban and Rural Land Use,” under “Environmental Macro-Zoning,” of the Master Plan of São Luís, Maranhão, published in 2023, in comparison to the previous version. This is a qualitative-quantitative research with a descriptive-comparative character, based on the documentary analysis of the Municipal Master Plans from 2006 and 2023. The investigation was guided by current federal legislation, with the aim of verifying normative compliance and identifying changes in the urban and environmental regulatory frameworks. The analysis revealed that the new Master Plan of São Luís modified previously established guidelines in an attempt to update them according to current environmental standards. However, it omitted the explicit reference to the “obligatory” maintenance of the characteristics and quality of the natural environment, creating interpretative ambiguities in the legal text and potentially enabling the predatory exploitation of natural resources in the municipal urban context.
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