MEDIO AMBIENTE: DEL MACROZONIFICACIÓN AMBIENTAL A UN ANÁLISIS COMPARATIVO DE LOS PLANES DIRECTORES DE SÃO LUÍS (2006 Y 2023)
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-136Palabras clave:
Legislación Ambiental, Planificación Urbana, Sostenibilidad, Conservación de Recursos Naturales, Medio AmbienteResumen
La problemática del cambio climático y su interrelación con los espacios urbanos constituye un eje central en las agendas ambiental y urbanística desde la segunda mitad del siglo XX. En el contexto brasileño, la promulgación de la Constitución Federal de 1988 incorporó dicho debate al ordenamiento jurídico nacional al establecer, en su artículo 182, la obligación de que los municipios planifiquen el desarrollo urbano mediante la elaboración de Planes Directores. Estos instrumentos legales deben orientar la política de uso del suelo y expansión urbana, con base en los principios de sostenibilidad y justicia socioambiental. En este marco, el presente estudio tuvo como objetivo realizar un análisis crítico y comparativo de las modificaciones conceptuales relativas al medio ambiente, específicamente en el título “Uso del Suelo Urbano y Rural”, sección “Del Macrozonamiento Ambiental”, del Plan Director del municipio de São Luís, Maranhão, publicado en 2023, en comparación con la versión anterior. Se trata de una investigación de carácter cuali-cuantitativo, de enfoque descriptivo-comparativo, basada en el análisis documental de los Planes Directores Municipales de 2006 y 2023. La investigación se orientó por la legislación federal vigente, con el propósito de verificar la conformidad normativa e identificar las transformaciones en los marcos regulatorios urbanos y ambientales. El análisis evidenció que el nuevo Plan Director de São Luís modificó directrices previamente establecidas con el fin de actualizarse conforme a los parámetros ambientales actuales. Sin embargo, eliminó la referencia explícita a la obligatoriedad de mantener las características y la calidad del entorno natural, generando ambigüedades interpretativas en el texto legal y aumentando el riesgo de una explotación depredadora de los recursos naturales en el contexto urbano municipal.
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