ASPECTOS PENAIS DO ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA EM MARKETPLACES DIGITAIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-082Palavras-chave:
Estelionato Eletrônico, Falsidade Ideológica, Falsa Identidade, Marketplaces Digitais, Prova DigitalResumo
O artigo investiga como o Direito Penal brasileiro responde às fraudes praticadas em marketplaces digitais, especialmente no que se refere à aplicação dos arts. 171, 299 e 307 do Código Penal. A análise demonstra que o estelionato eletrônico ocupa posição central nesse contexto, mas que a identificação de falsidade ideológica ou de falsa identidade depende das características concretas da conduta e do suporte utilizado para a fraude. Também são abordados temas como prova digital, cadeia de custódia, competência, consunção e os limites da atuação das plataformas diante de práticas ilícitas cometidas por terceiros. A pesquisa evidencia a necessidade de maior precisão na qualificação jurídica dos fatos e de cautela na apreciação da prova produzida em ambiente digital.
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