ASPECTOS PENALES DE LA ESTAFA Y DE LA FALSEDAD IDEOLÓGICA EN LOS MARKETPLACES DIGITALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-082Palabras clave:
Estafa Electrónica, Falsedad Ideológica, Falsa Identidad, Marketplaces Digitales, Prueba DigitalResumen
El artículo investiga cómo el Derecho Penal brasileño responde a los fraudes cometidos en marketplaces digitales, especialmente en lo que respecta a la aplicación de los artículos 171, 299 y 307 del Código Penal. El análisis demuestra que la estafa electrónica ocupa una posición central en este contexto, pero que la identificación de la falsedad ideológica o de la falsa identidad depende de las características concretas de la conducta y del medio utilizado para perpetrar el fraude. También se abordan temas como la prueba digital, la cadena de custodia, la competencia, la consunción y los límites de la actuación de las plataformas frente a prácticas ilícitas cometidas por terceros. La investigación pone de manifiesto la necesidad de una mayor precisión en la calificación jurídica de los hechos y de cautela en la valoración de la prueba producida en el entorno digital.
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Referencias
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