POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-165Palavras-chave:
Educação Básica, Equidade Educacional, Financiamento da Educação, Políticas Públicas, Qualidade do EnsinoResumo
O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais voltadas à educação básica no Brasil, com foco na qualidade do ensino e nos desafios para a efetivação de uma educação equitativa. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, com abordagem qualitativa, realizada a partir de artigos científicos e documentos oficiais publicados no período de 2021 a 2026. A análise evidenciou que o país possui um arcabouço legal consistente, fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outras normativas que asseguram o direito à educação. No entanto, persistem desafios significativos relacionados à desigualdade socioeconômica, disparidades regionais e limitações na implementação das políticas públicas. Os resultados indicaram que a equidade educacional ainda não foi plenamente alcançada, sendo influenciada por fatores estruturais que impactam o acesso, a permanência e o desempenho escolar. O financiamento da educação, especialmente por meio do Fundeb, apresenta avanços importantes, mas ainda enfrenta limitações quanto à sua efetividade na redução das desigualdades. Além disso, as políticas de avaliação em larga escala, embora relevantes para o monitoramento, apresentam limites ao priorizar indicadores quantitativos. Também foram identificados desafios na implementação das políticas, incluindo fragmentação das ações e dificuldades na articulação entre diferentes níveis de gestão. Conclui-se que a promoção de uma educação equitativa exige estratégias integradas, que considerem as especificidades territoriais, sociais e culturais, além do fortalecimento das políticas públicas e da gestão educacional. Ressalta-se a necessidade de novos estudos que analisem a efetividade dessas políticas em contextos locais.
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