EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES AND QUALITY OF TEACHING IN BASIC EDUCATION IN BRAZIL: CHALLENGES FOR THE IMPLEMENTATION OF EFFECTIVE EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-165Keywords:
Basic Education, Educational Equity, Education Financing, Public Policies, Quality of EducationAbstract
This study aimed to analyze public educational policies focused on basic education in Brazil, with an emphasis on the quality of teaching and the challenges to achieving equitable education. It is a narrative literature review, with a qualitative approach, based on scientific articles and official documents published between 2021 and 2026. The analysis revealed that the country has a consistent legal framework, grounded in the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education, and other regulations that guarantee the right to education. However, significant challenges persist related to socioeconomic inequality, regional disparities, and limitations in the implementation of public policies. The results indicated that educational equity has not yet been fully achieved, being influenced by structural factors that impact access, retention, and school performance. Education funding, especially through FUNDEB (National Fund for the Development of Basic Education), shows important progress, but still faces limitations regarding its effectiveness in reducing inequalities. Furthermore, large-scale assessment policies, while relevant for monitoring, have limitations due to their prioritization of quantitative indicators. Challenges in policy implementation were also identified, including fragmentation of actions and difficulties in coordination between different levels of management. It is concluded that promoting equitable education requires integrated strategies that consider territorial, social, and cultural specificities, as well as strengthening public policies and educational management. The need for further studies analyzing the effectiveness of these policies in local contexts is highlighted.
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