DIREITO DE CONVIVÊNCIA DOS AVÓS COM OS NETOS: FUNDAMENTOS, LIMITES E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O presente artigo examina os fundamentos jurídicos do direito de convivência dos avós com os netos no ordenamento brasileiro, analisando o papel que os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da afetividade desempenham como critérios simultâneos de efetivação e de limitação desse direito. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem dogmático-hermenêutica, combina revisão bibliográfica, análise legislativa e exame de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais. Demonstra-se que o direito de convivência avoenga possui natureza relacional e titularidade recíproca, fundando-se na convergência entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade intergeracional e da afetividade. O princípio do melhor interesse opera como fundamento,  quando a manutenção do vínculo intergeracional atende ao desenvolvimento integral da criança, e como limite, quando circunstâncias concretas demonstram risco à integridade do menor. O panorama jurisprudencial revela tendência consolidada de deferimento da convivência como regra e restrição como exceção fundamentada, com crescente incorporação da afetividade como razão de decidir. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento da mediação familiar e de capacitação dos operadores do direito para a aplicação sensível desses princípios nos conflitos intergeracionais.