RIGHT OF GRANDPARENTS TO FAMILY CONTACT WITH GRANDCHILDREN: FOUNDATIONS, LIMITS AND APPLICATION OF THE BEST INTEREST OF THE CHILD PRINCIPLE
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n2-120Keywords:
Right to Family Contact, Best Interest of the Child, Affectivity, Family LawAbstract
This article examines the legal foundations of the right of grandparents to live with their grandchildren in the Brazilian legal system, analyzing the role that the principles of the best interest of the child and adolescent and of affection play as simultaneous criteria for the realization and limitation of this right. The research, of a qualitative nature and dogmatic-hermeneutic approach, combines bibliographic review, legislative analysis and examination of jurisprudence of the Superior Court of Justice and state courts. It is demonstrated that the right to cohabitation has a relational nature and reciprocal ownership, based on the convergence between the principles of human dignity, intergenerational solidarity and affectivity. The principle of best interest operates as a foundation, when the maintenance of the intergenerational bond meets the integral development of the child, and as a limit, when concrete circumstances demonstrate a risk to the integrity of the minor. The jurisprudential panorama reveals a consolidated trend of deferring coexistence as a rule and restriction as a reasoned exception, with increasing incorporation of affectivity as a reason for deciding. It is concluded that there is a need to strengthen family mediation and to train legal operators for the sensitive application of these principles in intergenerational conflicts.
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References
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. Avosidade: Relação Jurídica entre avós e netos. Indaiatuba-SP: Foco, 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos. Brasília, DF: CNJ, 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.573.635/RJ. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em: 27 nov. 2018. DJe: 6 dez. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 898.060/SC (Tema 622). Relator: Min. Luiz Fux. Tribunal Pleno. Julgado em: 21 set. 2016. DJe: 24 ago. 2017.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 12. ed. São Paulo: RT, 2017.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSA, Conrado Paulino da. Teoria geral do Afeto. 2. ed. São Paulo: JusPodivm, 2022.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2019. v. 6.
HOLANDA Maria Rita de. Parentalidade: entre a realidade social e o Direito. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
LEAL, Livia Teixeira. A avosidade na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. Avosidade: Relação Jurídica entre avós e netos. Indaiatuba-SP: Foco, 2021.
LOBO, Paulo. Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. Avosidade: Relação Jurídica entre avós e netos. Indaiatuba-SP: Foco, 2021.
MADALENO, Rolf. Guarda Compartilhada com os avós. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. Avosidade: Relação Jurídica entre avós e netos. Indaiatuba-SP: Foco, 2021.
MADALENO, Rolf. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
NOVAES, Maria Helena. Psicologia da terceira idade: conquistas possíveis e rupturas necessárias. 2. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2000.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Universal sobre os Direitos da Criança. Adotada em 20 de novembro de 1989. Ratificada pelo Brasil pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990.
OLIVEIRA, Acary Souza Bulle. Avosidade e Saúde. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. Avosidade: Relação Jurídica entre avós e netos. Indaiatuba-SP: Foco, 2021.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais e norteadores do direito para a organização jurídica da família. 2004. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004.
PEREIRA, Tânia da Silva. Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate. In: PEREIRA, Tânia da Silva et al. Avosidade: Relação Jurídica entre avós e netos. Indaiatuba-SP: Foco, 2021.
SZYMANSKI, Heloisa . Viver em Família como Experiência de Cuidado Mútuo: desafios de um mundo em mudança. Serviço Social e Sociedade , São Paulo, p. 9-25, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Apelação Cível nº 0703288-39.2020.8.07.0002. Relatora: Des. Soníria Rocha Campos D’Assunção. 4ª Turma Cível. Julgado em: 7 out. 2021. DJe: 22 out. 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Agravo de Instrumento nº 2072627-91.2024.8.13.0000. Relatora: Des. Ângela de Lourdes Rodrigues. 8ª Câmara Cível Especializada. Julgado em: 30 ago. 2024. DJ: 2 set. 2024.
