LA JUDICIALIZACIÓN DEL SUBSIDIO POR MATERNIDAD Y EL PAPEL DE LA CONCILIACIÓN EN LA BÚSQUEDA DE LA DESCONGESTIÓN DEL PODER JUDICIAL BRASILEÑO EN EL ÁMBITO DE LA JUSTICIA FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-107Palabras clave:
Subsidio por Maternidad, Judicialización, Conciliación, Justicia FederalResumen
Considerando el expresivo y creciente aumento de la judicialización del subsidio por maternidad, que figura entre las demandas más recurrentes contra el INSS, y la consecuente sobrecarga de la Justicia Federal, que genera lentitud procesal y mayores costos para el Estado, el objetivo es analizar este fenómeno y evaluar el papel que puede desempeñar la conciliación en la solución de estas demandas, buscando la descongestión del Poder Judicial. Para ello, se procede a una investigación con un enfoque cualitativo-cuantitativo, basada en investigación bibliográfica y documental, así como en la recolección y análisis de datos oficiales de DataJud (CNJ) referentes al volumen de nuevos procesos y a los índices de conciliación en la Justicia Federal, en el período de 2020 a 2024. De este modo, se verifica un aumento porcentual del 176,93% en la judicialización de este beneficio entre el primer y el último período analizado, lo que confirma el escenario de congestión. No obstante, se observa también el crecimiento de los índices de conciliación, permitiendo concluir que esta se consolida como un instrumento de política pública adecuado y eficaz en la resolución de conflictos relacionados con el subsidio por maternidad.
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