LA PERSPECTIVA DEL DERECHO AMBIENTAL DEL TRABAJO SOBRE LOS ESPACIOS MANICOMIALES: ANÁLISIS DE LAS GARANTÍAS DE CALIDAD DE VIDA Y DIGNIDAD DE LOS TRABAJADORES DE LA SALUD MENTAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-093Palabras clave:
Derecho Laboral Medioambiental, Hospital Psiquiátrico, Salud del TrabajadorResumen
Los espacios físicos destinados a acoger a personas con trastornos psíquicos en conflicto con la ley en Maranhão, al igual que en otras regiones de Brasil, se caracterizan por la falta de información y las violaciones sistemáticas de los derechos fundamentales de los trabajadores y usuarios del Sistema Único de Salud (SUS). Este estudio analiza las observaciones de la inspección realizada por el Ministerio Público del Trabajo (MPT), que en 2018 se integró en una acción interinstitucional organizada por el Mecanismo Nacional de Prevención y Combate a la Tortura (MNPTC). A partir del informe técnico pericial elaborado, se busca reflexionar sobre la complejidad de las normas de vigilancia sanitaria y la persistente violación de derechos que hacen que esta realidad sea invisible para el sistema judicial. Además de las garantías de los detenidos, este trabajo propone discutir las omisiones institucionales frente a la precarización de las condiciones de trabajo, revelando la ausencia de responsabilidad de los agentes públicos contaminantes. El marco teórico se basa en el Derecho Ambiental del Trabajo, entendido como una rama autónoma, al entrelazar principios fundamentales con las constantes violaciones de las normas reguladoras de seguridad, insalubridad y peligrosidad. Se pretende, así, sostener la necesidad de acciones preventivas y de valorización de los vínculos laborales como forma de garantizar entornos más dignos y promotores de la salud para los trabajadores de la salud mental.
Descargas
Referencias
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado: proteção à saúde do trabalhador. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 23, p. 42-66, out. 2013. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/95514. Acesso em: 19 out. 2022.
ARRUDA, Carmen Silvia Lima de. Princípios do Direito Ambiental. Revista CEJ, Brasília, Ano X VIII, n. 62, p. 96-107, jan./abr. 2014. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r35861.pdf. Acesso em: 08 out. 2022.
BRANCO, Thayara Castelo. A (DES)Legitimação das Medidas de Segurança no Brasil. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016.
BRASIL. Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 24 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Carta De Ottawa. Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, Ottawa-Canada, novembro de 1986. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/carta_ottawa.pdf. Acesso em: 08 out. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 24 out. 2022.
BRASIL. Senado Federal. Sessão Especial de Debates sobre os 25 anos da Rio-92. Brasília, 12 jun. 2017a. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/589791/001107013_Debates_25_anos_Rio_ 92.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 out. 2022.
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017b. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/535468/clt_e_normas_correlatas_1ed.pdf. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Anexo LI, Convenção Nº 155 da OIT Sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm#anexo51.
Acesso em: 08 out. 2022.
BRITO João Paulo; DAUDÉN, Laura. Violação continuada: dois anos da crise em Pedrinhas. In: Justiça Global, 2016. Disponível em: http://www.global.org.br/wp- content/uploads/2016/03/relatorio_pedrinhas.pdf. Acesso em: 08 nov. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP. Inspeções aos manicômios Relatório Brasil 2015. Brasília: CFP, 2015. Disponível em https://site.cfp.org.br/wp- content/upoads/2015/12/CFP_Livro_InspManicomios_web1.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.
DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Declaração de Estocolmo). Estocolmo, jun. 1972. Disponível em: http://www.defensoria.ms.gov.br/images/repositorio-dpgems/conteudo-nucleos/nudedh/legislacao-internacional/sistema-onu/21_-
_declara%C3%A7%C3%A3o_de_estocolmo_sobre_o_meio_ambiente_humano_-1972_-_OK- compactado.pdf. Acesso em: 09 out. 2022.
DINIZ, Débora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011. Brasília: Letras Livres, Universidade de Brasília, 2013. Disponível em: http://newpsi.bvs-psi.org.br/ebooks2010/pt/Acervo_files/custodia_tratamento_psiquiatrico_no_brasil_censo2011.pdf. Acesso em: 19 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.26512/9788598070353
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 2000.
G1 MARANHÃO. ONU vistoria hospital que atende presos com problemas mentais Missão foi motivada por denúncia sobre violações em Pedrinhas. Visita de representante da ONU começou no dia 3 e vai até sexta (14). São Luís, 13 ago. 2015. Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2015/08/onu-vistoria-hospital-que-atende-presos-com- problemas-mentais.html. Acesso em: 08 out. 2022.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira; GITELMAN, Suely (coord.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo VI (recurso eletrônico): direito do trabalho e processo do trabalho. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2020. (Tomo 7). Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/pdfs/meio-ambiente-no-trabalho_5f25ad9b5477b.pdf. Acesso em: 08 out. 2022.
MARANHÃO. Ministério Público do Trabalho – MPT. Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região. Laudo Técnico Pericial – Meio Ambiente do Trabalho. Força Tarefa - Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos. São Luís – MA, 17 de janeiro de 2019a.
MARANHÃO. Ministério Público. Conselho Regional de Psicologia – CRP. Ministério Público do Trabalho – MPT. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPTC. Relatório de Inspeção do Maranhão - Força Tarefa - Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos 2019. São Luís, 2019b. Disponível em: https://mnpctbrasil.files.wordpress.com/2020/03/ma-sc383o-luis_-3-hp-clc3adnica-sc3a3o-fco- nina-rodrigues-la-ravadiere.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.
MARANHÃO. Vigilância Estadual de Saúde – SUVISA. Relatório Técnico de Inspeção de 09 de março de 2021. São Luís: Departamento de Registros, Fiscalização e Controle e controle de Estabelecimento em Saúde, 2021.
MARANHÃO. Vigilância Estadual de Saúde – SUVISA. Relatório Técnico de Inspeção de 09 de março de 2022. São Luís: Departamento de Registros, Fiscalização e Controle e controle de Estabelecimento em Saúde, 2022.
MINARDI, Fabio Freitas. Direito Ambiental do Trabalho: fundamentos e princípios. Meio ambiente do Trabalho, p. 175-194, out., 2013. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/95518/2013_minardi_fabio_direito_am biental.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 08 out. 2022.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33.ed. São Paulo: Atlas, 2017.
OLIVEIRA, André Pinto de Souza. Direito Ambiental Constitucional - uma análise principiológica da consolidação do estado protetor do ambiente nas constituições brasileira e portuguesa. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 51, p. 46-68, jul./dez., 2007. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/50. Acesso em: 19 out. 2022.
PARANÁ. Tribunal Regional do Trabalho – TRT. Meio Ambiente do Trabalho, Revista Eletrônica, v. 2, n. 23, out. 2013. Disponível em https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/7078850. Acesso em: 08 out. 2022.
PEREIRA, Marcela Semeghini, Meio Ambiente de Trabalho e os Princípios do The Triple Botton. Revista da Faculdade de Direito-RFD-UERJ, Rio de Janeiro, n. 29, p. 175-191, jun. 2016. Disponível em: https://www.e- publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/12221/16732. Acesso em: 01 out. 2022.
REALE, Miguel. Lições Preliminares do Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Disponível em: https://docplayer.com.br/370811-Miguel-reale-licoes-preliminares-de-direito.html. Acesso em: 08 out. 2022.
SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
SILVA. Guilherme Oliveira Catanho da. O Meio Ambiente do Trabalho e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. [S.l], 2015. Disponível em: https://www.trt8.jus.br/sites/portal/files/roles/trabalho-seguro/eventos/2015-05- 30/guilherme_catanho_silva_meio_ambiente_do_trabalho.pdf. Acesso em: 01 out. 2022.
SUA CIDADE. Inaugurado espaço para atendimento de apenados com transtornos mentais no MA Disponível em: http://www.suacidade.com/noticias/saude/inaugurado-espaco-para- atendimento-de-apenados-com-transtornos-mentais-no-ma Acesso em: 30 jul. 2024.
