DERECHOS TERRITORIALES QUILOMBOLAS EN LA JURISPRUDENCIA DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEÑO: UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA (2017-2025)
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-238Palabras clave:
Comunidades Quilombolas, Derechos Territoriales, Jurisprudencia, Revisión Sistemática, Supremo Tribunal FederalResumen
Esta revisión sistemática examina la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF) brasileño sobre los derechos territoriales de las comunidades quilombolas entre 2017 y 2024, siguiendo la metodología PRISMA 2020. El objetivo consistió en identificar y analizar sistemáticamente las decisiones que impactan los derechos quilombolas, sea de forma directa o indirecta, mapeando tendencias, argumentos centrales e implicaciones jurídicas. Doce decisiones fueron analizadas tras selección por medio de criterios rigurosos de elegibilidad, incluyendo acciones directas de inconstitucionalidad, recursos extraordinarios y alegaciones de incumplimiento de precepto fundamental. Los resultados demuestran una jurisprudencia predominantemente favorable a los derechos quilombolas. Se observó consolidación de la imprescriptibilidad de los derechos territoriales, rechazo del marco temporal y fortalecimiento de la protección judicial contra la mora administrativa. El análisis revela que el STF ha adoptado una interpretación ampliativa de los derechos constitucionales quilombolas, conectando estos derechos a los principios de dignidad humana, diversidad cultural y justicia social. Las decisiones analizadas establecen precedentes importantes para la protección de comunidades tradicionales y evidencian la centralidad del territorio para la reproducción física y cultural de estos grupos.
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Referencias
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