ACCESO A LA JUSTICIA: DIFICULTADES QUE ENFRENTA EL CIUDADANO DESAFORTUNADO EN LA LUCHA POR SUS DERECHOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-247Palabras clave:
Acceso a la Justicia, Ciudadano, Desfavorecido, DerechoResumen
Este artículo buscó examinar los principales obstáculos que enfrentan las poblaciones vulnerables para acceder al sistema de justicia brasileño, destacando los factores que comprometen el ejercicio de sus derechos. La metodología adoptada consistió en una investigación bibliográfica, basada en obras doctrinales, legislación e información institucional. Durante el análisis, se identificaron diversas barreras que dificultan la efectividad de los derechos fundamentales, como los altos costos legales, el rol limitado de la Defensoría Pública, la falta de conocimiento legal, el analfabetismo, las demoras procesales, así como obstáculos geográficos y psicológicos, sumado al uso excesivo de términos técnicos por parte del Poder Judicial. También se destacó la desigualdad regional, especialmente notable en las regiones Norte y Nordeste, donde el acceso a los servicios judiciales es aún más restringido. Se examinaron las iniciativas estatales destinadas a ampliar el acceso a la justicia, como la Defensoría Pública, aunque con sus limitaciones, los proyectos de Justicia Itinerante y el uso de recursos tecnológicos. Además, se debatió la necesidad de ampliar los servicios de asistencia jurídica gratuita, invertir en prácticas de educación popular centradas en la concienciación de derechos, simplificar el lenguaje utilizado por el Poder Judicial y formular políticas públicas eficaces e inclusivas para garantizar un acceso verdaderamente igualitario a la justicia.
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Referencias
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