ACCESS TO JUSTICE: DIFFICULTIES FACED BY THE UNDERPRIVILEGED CITIZEN IN THE STRUGGLE FOR THEIR RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-247Keywords:
Access to Justice, Citizen, Economic Vulnerability, LawAbstract
This article aimed to examine the main obstacles faced by the vulnerable population in accessing the Brazilian justice system, highlighting the factors that hinder the realization of their rights. The methodology adopted consisted of bibliographic research, based on doctrinal works, legislation, and institutional data. Throughout the analysis, several barriers that undermine the effectiveness of fundamental rights were identified, such as high judicial costs, the limited capacity of the Public Defender’s Office, lack of legal knowledge, illiteracy, delays in judicial proceedings, as well as geographical and psychological obstacles, in addition to the excessive use of technical language by the Judiciary. Regional inequality was also emphasized, particularly in the North and Northeast regions, where access to judicial services is even more restricted. State initiatives aimed at expanding access to justice were examined, such as the Public Defender’s Office, despite its limitations, Itinerant Justice programs, and the use of digital technologies. Furthermore, the study discussed the need to expand free legal aid services, invest in popular legal education, simplify the language employed by the Judiciary, and develop effective and inclusive public policies capable of ensuring truly equal access to justice.
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References
BARROS, Bruna. Desafios do Acesso à Justiça em Regiões Pobres do Brasil. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/desafios-do-acesso-a-justica-em-regioes-pobres-do-brasil/1851005572. Acesso em: 09 ago. 2024.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias e de Urgência (tentativa de sistematização). São Paulo: Saraiva, 2003.
BÍBLIA. Bíblia Sagrada: tradução de João Ferreira de Almeida, revista e atualizada. 2. ed. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 2009.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 02 jul. 2025.
BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 16 jul. 2025.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Democratizando o acesso à justiça. Organização de Flávia Moreira Guimarães Pessoa. Brasília: CNJ, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Índice de Acesso à Justiça traça panorama do alcance dos serviços judiciários no Brasil. Agência CNJ de Notícias, Brasília, 22 fev. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/indice-de-acesso-a-justica-traca-panorama-do-alcance-dos-servicos-judiciarios-no-brasil/. Acesso em: 17 jul. 2025.
COSTA, Domingos Barroso; GODOY, Arion Escorsin de. Educação em direitos e Defensoria Pública. Curitiba: Juruá, 2014.
HOFFMAN, Paulo. O direito à razoável duração do processo e a experiência italiana. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 782, 24 ago. 2005. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2025.
IBGE. Indicadores educacionais avançam em 2024, mas atraso escolar aumenta. Agência de Notícias, Rio de Janeiro, 13 jun. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agenciadenoticias/noticias/43699-indicadores-educacionais-avancam-em-2024-mas-atraso-escolar-aumenta. Acesso em: 27 jun. 2025.
JUSBRASIL. As implicações da desinformação jurídica no Brasil: o impacto da falta de conhecimento jurídico básico na vida dos brasileiros. Jusbrasil, [s.d.]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/as-implicacoes-da-desinformacao-juridica-no-brasil-o-impacto-da-falta-de-conhecimento-juridico-basico-na-vida-dos-brasileiros/2970445788. Acesso em: 03 jun. 2025.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do Processo Civil: o acesso à justiça e os institutos fundamentais do direito processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
SADEK, Maria Tereza. Acesso à justiça. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.
SILVA, João. O direito fundamental de acesso à justiça: obstáculos encontrados pelos hipossuficientes no âmbito da Defensoria Pública. [PDF]. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2024. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11234
SOUZA, Leticia Silva. O hipossuficiente e os obstáculos ao acesso à justiça no Brasil. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM, Marília, v. 4, n. 1, p. 1-15, jun. 2012. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/256/281. Acesso em: 25 ago. 2024.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). STJ na luta contra o “juridiquês” e por uma comunicação mais eficiente com a sociedade. Brasília, 24 mar. 2024. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na- Acesso em: 19 jun. 2025.
