ACESSO À JUSTIÇA: DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE NA LUTA POR SEUS DIREITOS

Resumo

O presente artigo buscou examinar os principais obstáculos enfrentados pela população em situação de vulnerabilidade no acesso ao sistema de justiça brasileiro, destacando os fatores que comprometem a concretização de seus direitos. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, baseada em obras doutrinárias, legislação e informações institucionais. No decorrer da análise, foram apontadas diversas barreiras que dificultam a efetividade dos direitos fundamentais, tais como os elevados custos judiciais, a atuação limitada da Defensoria Pública, a ausência de conhecimento jurídico, o analfabetismo, a morosidade processual, além de entraves de ordem geográfica e psicológica, somados ao uso excessivo de termos técnicos pelo Poder Judiciário. Também se ressaltou a desigualdade regional, especialmente perceptível nas regiões Norte e Nordeste, onde o acesso aos serviços judiciais se mostra ainda mais restrito. Foram examinadas iniciativas estatais direcionadas à ampliação do acesso à justiça, como a Defensoria Pública, embora com suas restrições, os projetos de Justiça Itinerante e o emprego de recursos tecnológicos. Ademais, discutiu-se a necessidade de ampliar os serviços gratuitos de assistência jurídica, investir em práticas de educação popular voltadas ao conhecimento dos direitos, simplificar a linguagem utilizada pelo Judiciário e formular políticas públicas eficazes e inclusivas, de modo a garantir um acesso à justiça verdadeiramente igualitário.