LOS DILEMAS DEL GERENTE ANTE LAS REGLAS DE POLÍTICA PÚBLICA DESDE LA PERSPECTIVA DE LA ECONOMÍA DE COSTOS DE TRANSACCIÓN: EL CASO DEL PNAE EN UN MUNICIPIO DEL NORTE FLUMINENSE

Autores/as

  • Ivan Souza de Abreu Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n9-222

Palabras clave:

PNAE, Economía de Costos de Transacción, Gestión Pública

Resumen

La literatura sobre el PNAE indica que uno de los principales factores que aleja a los agricultores familiares del programa son las reglas de inclusión. Esta situación plantea numerosos dilemas a los gestores municipales de políticas públicas. En este contexto, el presente estudio busca examinar los principales desafíos que enfrenta la gestión del PNAE para atraer a productores rurales que cumplan con las reglas del programa en el municipio de São João da Barra, ubicado en el norte del estado de Río de Janeiro, utilizando la Economía de Costos de Transacción como base, con énfasis en los conceptos de frecuencia e incertidumbre. Los datos cualitativos se recopilaron mediante entrevistas con el gestor responsable, y las fuentes secundarias se basaron en datos abiertos sobre el programa. Se utilizó un análisis intracaso para comprender la estructura del caso. Los resultados indicaron que el municipio enfrenta pocas dificultades para monitorear y negociar las condiciones con los agricultores, pero carece de una mayor participación de los potenciales contribuyentes. Por lo tanto, la continuidad de la política bajo la normativa vigente se convierte en un tema de debate dada la limitada renovación del público objetivo de la iniciativa.

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Referencias

AVGEROPOULOS, Stephanos. Transaction Costs. Wiley Encyclopedia of Management, p.

1-2, 2015.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BERGER, Thomas et al. Intervenções auto-guiadas baseadas na internet: uma entrevista com o

Dr. Thomas Berger. Revista Brasileira de Terapias Cognitivas, v. 12, n. 1, p. 57-61, 2016.

BONDUKI, Manuel Ruas Pereira Coelho. Entre chicotes e cenouras orgânicas:

cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura

familiar para o PNAE. 2017. Tese de Doutorado.

CARLTON, Dennis W. Transaction costs and competition policy. International Journal of

Industrial Organization, v. 73, p. 102539, 2020. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijindorg.2019.102539

COASE, Ronald H. The nature of the firm (1937). The nature of the firm, p. 18-33, 1991. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780195065909.003.0002

CONAB. Boletim da Agricultura Familiar. 1. ed. Brasília: Conab, Julho 2021a. 34 p. v. 1.

ISBN 2763-7786.

CONAB. Boletim da Agricultura Familiar. 3. ed. Brasília: Conab, Novembro 2021b. 34 p.

v. 1. ISBN 2763-7786.

COUTINHO, Diogo Rosenthal et al. Direito e inovação em compras públicas: o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar. REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 8, n. 2, p. 203-228, 2022. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i2.726

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. Tradução Luis Marcos Sander,

Francisco Araújo da Costa, v. 5, 2010.

FIANI, Ronaldo. O problema dos custos de transação em parcerias público-privadas em

infraestrutura. 2016.

FNDE. Repasses financeiros do PNAE. In: FNDE. Dados abertos. [S. l.], 2022. Disponível

em: https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/repasses-financeiros-do-pnae. Acesso em:

13 jun. 2023a.

FNDE. Escolas Atendidas. In: FNDE. Dados abertos. [S. l.], 2022. Disponível em:

https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/pnae-escolas-atendidas-2001. Acesso em: 13

jun. 2023b.

FNDE. Alunos atendidos. In: FNDE. Dados abertos. [S. l.], 2022. Disponível em:

https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/alunos-atendidos-pelo-pnae-2014. Acesso em:

13 jun. 2023c.

FNDE. Conselhos de alimentação escolar. In: FNDE. Dados abertos. [S. l.], 2022. Disponível

em: https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/membros-do-cae. Acesso em: 13 jun.

2023d.

FNDE. Programa Nacional de Alimentação Escolar: o que é?. Brasília, 2023e. Disponível

em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae.

Acesso em: 13 jun. 2023.

IBGE. São João da Barra. In: IBGE. Cidades. Brasília, 2021. Disponível em:

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/sao-joao-da-barra/panorama. Acesso em: 30 maio 2023.

INEP. Censo Escolar. In: INEP. Pesquisas estatísticas e indicadores. [S. l.], 2023. Disponível

em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-eindicadores/

censo-escolar/resultados. Acesso em: 13 jun. 2023.

JUNIOR, Osmar de Paula Oliveira et al. Custos de transação na cadeia produtiva da

mandioca: O caso da Região do Vale do Araguaia (Goiás, Brasil). Revista de Estudos

Sociais, v. 21, n. 42, p. 63-83, 2019. DOI: https://doi.org/10.19093/res7244

KRIPKA, Rosana Maria Luvezute; SCHELLER, Morgana; BONOTTO, Danusa de Lara.

Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de

investigaciones UNAD, v. 14, n. 2, p. 55-73, 2015. DOI: https://doi.org/10.22490/25391887.1455

MATIAS, Joao Luis Nogueira; ARRUDA, Brito Bastos Aguiar de. Transaction Costs as a

Metapolicy. Braz. J. Pub. Pol'y, v. 9, p. 276, 2019.

MESQUITA, Daniel Leite et al. O desenvolvimento de processos de inovação sob a ótica da

teoria dos custos de transação: O caso da tecnologia Flex-Fuel. RAI Revista de

Administração e Inovação, v. 10, n. 1, p. 119-140, 2013.

MOREIRA, Isabela Renó Jorge et al. Papéis e desafios das cooperativas da agricultura

familiar no processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE) em cidades de Minas Gerais, Brasil. Espacio abierto: cuaderno venezolano de

sociología, v. 30, n. 3, p. 196-227, 2021. DOI: https://doi.org/10.3790/zfl.30.2.227

NETO, Arnaldo Nickel et al. Potencialidades e dificuldades de acesso ao PNAE entre

agricultores e Institutos Federais do Espírito Santo. Cadernos de Agroecologia, v. 15, n. 2,

2020.

OLIVEIRA, Heverton Barbosa de. Como os custos de transação afetam a eficiência: um

estudo de caso na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de

Políticas Públicas–FACE/UnB. 2016.

PONDÉ, João Luiz. Coordenação, custos de transação e inovações institucionais. Texto para

discussão, v. 38, 1994.

PINHEIRO, A.; SADDI, Jairo. Direito. Economia e Mercados, Elsevier, 2005.

RAQUEL NEUENFELD, Débora et al. CUSTOS DE TRANSAÇÃO NAS COMPRAS

PÚBLICAS. Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, v. 11, 2018. DOI: https://doi.org/10.19177/reen.v11e0201850-73

SARTO, Victor Hugo Rocha; DE ALMEIDA, Luciana Togeiro. A teoria de custos de

transação: uma análise a partir das críticas evolucionistas. Revista Iniciativa Econômica, v.

2, n. 1, 2015.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos.

Cengage Learning, 2014.

SILVA, Devanildo Braz da; CALEMAN, Silvia Morales de Queiroz. Sistemas agroindustriais

sustentáveis: uma aplicação da economia dos custos de transação. Revista Brasileira de

Administração Científica, v. 5, n. 3, p. 287-304, 2014. DOI: https://doi.org/10.6008/SPC2179-684X.2014.003.0017

SHAHAB, Sina. Transaction costs in planning literature: a systematic review. Journal of

Planning Literature, v. 37, n. 3, p. 403-414, 2022. DOI: https://doi.org/10.1177/08854122211062085

SILVA, Adilson Aderito da; BRITO, Eliane Pereira Zamith. Incerteza, racionalidade limitada

e comportamento oportunista: um estudo na indústria brasileira. RAM. Revista de

Administração Mackenzie, v. 14, p. 176-201, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-69712013000100008

TRICKER, Ed; SRIVASTAVA, Saurabh; MITCHELL, Marci. Transaction costs. Retrieved

from Graham Capital Management library, 2017.

VIEIRA, M. M. F.; ZOUAIN, D. M. Pesquisa qualitativa em administração. 2. ed. Rio de

Janeiro: FGV, 2006.

WILLIAMSON, O. E. The Economic Institutions of Capitalism: firms, markets and

relational contracting. New York: The Free Press, 1985

YIN, Robert K. Case study research: Design and methods. sage, 2009.

Publicado

2025-09-19

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Artigos

Cómo citar

DE ABREU, Ivan Souza. LOS DILEMAS DEL GERENTE ANTE LAS REGLAS DE POLÍTICA PÚBLICA DESDE LA PERSPECTIVA DE LA ECONOMÍA DE COSTOS DE TRANSACCIÓN: EL CASO DEL PNAE EN UN MUNICIPIO DEL NORTE FLUMINENSE. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 9, p. e8273 , 2025. DOI: 10.56238/arev7n9-222. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/8273. Acesso em: 5 dec. 2025.