OS DILEMAS DO GESTOR DIANTE AS REGRAS DA POLÍTICA PÚBLICA NA ÓTICA DA ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO: O CASO DO PNAE EM UM MUNICÍPIO DO NORTE FLUMINENSE
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-222Palavras-chave:
PNAE, Economia dos Custos de Transação, Gestão PúblicaResumo
A literatura a respeito do PNAE aponta que um dos principais elemento que afasta os agricultores familiares do programa são as regras para inserção. Esse panorama faz com que os gestores municipais da política pública tenham inúmeros dilemas. Em vista do contexto apresentado, o seguinte trabalho tem o objetivo de verificar os principais desafios da gestão do PNAE frente a captação de produtores rurais adequados às regras do programa no município de São João da Barra, localizado no norte fluminense, à luz da Economia dos Custos de Transação, com ênfase nos conceitos de frequência e incerteza. De teor qualitativo, os dados primários foram captados por meio de entrevista junto ao gestor responsável e as fontes secundárias basearam-se nos dados abertos sobre o programa. Para compreender a estrutura do caso, se fez uso da análise intra-caso. Os resultados apontaram que o município apresenta poucas dificuldades quanto a monitoramento e negociação dos termos com os agricultores, mas carece de maior adesão de potenciais contribuintes. Nesse sentido, a continuidade da política nas normas atuais se torna algo discutido em vista da pouca renovação do público-alvo da iniciativa.
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Referências
AVGEROPOULOS, Stephanos. Transaction Costs. Wiley Encyclopedia of Management, p.
1-2, 2015.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BERGER, Thomas et al. Intervenções auto-guiadas baseadas na internet: uma entrevista com o
Dr. Thomas Berger. Revista Brasileira de Terapias Cognitivas, v. 12, n. 1, p. 57-61, 2016.
BONDUKI, Manuel Ruas Pereira Coelho. Entre chicotes e cenouras orgânicas:
cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura
familiar para o PNAE. 2017. Tese de Doutorado.
CARLTON, Dennis W. Transaction costs and competition policy. International Journal of
Industrial Organization, v. 73, p. 102539, 2020. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijindorg.2019.102539
COASE, Ronald H. The nature of the firm (1937). The nature of the firm, p. 18-33, 1991. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780195065909.003.0002
CONAB. Boletim da Agricultura Familiar. 1. ed. Brasília: Conab, Julho 2021a. 34 p. v. 1.
ISBN 2763-7786.
CONAB. Boletim da Agricultura Familiar. 3. ed. Brasília: Conab, Novembro 2021b. 34 p.
v. 1. ISBN 2763-7786.
COUTINHO, Diogo Rosenthal et al. Direito e inovação em compras públicas: o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar. REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 8, n. 2, p. 203-228, 2022. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i2.726
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. Tradução Luis Marcos Sander,
Francisco Araújo da Costa, v. 5, 2010.
FIANI, Ronaldo. O problema dos custos de transação em parcerias público-privadas em
infraestrutura. 2016.
FNDE. Repasses financeiros do PNAE. In: FNDE. Dados abertos. [S. l.], 2022. Disponível
em: https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/repasses-financeiros-do-pnae. Acesso em:
13 jun. 2023a.
FNDE. Escolas Atendidas. In: FNDE. Dados abertos. [S. l.], 2022. Disponível em:
https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/pnae-escolas-atendidas-2001. Acesso em: 13
jun. 2023b.
FNDE. Alunos atendidos. In: FNDE. Dados abertos. [S. l.], 2022. Disponível em:
https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/alunos-atendidos-pelo-pnae-2014. Acesso em:
13 jun. 2023c.
FNDE. Conselhos de alimentação escolar. In: FNDE. Dados abertos. [S. l.], 2022. Disponível
em: https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/membros-do-cae. Acesso em: 13 jun.
2023d.
FNDE. Programa Nacional de Alimentação Escolar: o que é?. Brasília, 2023e. Disponível
em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae.
Acesso em: 13 jun. 2023.
IBGE. São João da Barra. In: IBGE. Cidades. Brasília, 2021. Disponível em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/sao-joao-da-barra/panorama. Acesso em: 30 maio 2023.
INEP. Censo Escolar. In: INEP. Pesquisas estatísticas e indicadores. [S. l.], 2023. Disponível
em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-eindicadores/
censo-escolar/resultados. Acesso em: 13 jun. 2023.
JUNIOR, Osmar de Paula Oliveira et al. Custos de transação na cadeia produtiva da
mandioca: O caso da Região do Vale do Araguaia (Goiás, Brasil). Revista de Estudos
Sociais, v. 21, n. 42, p. 63-83, 2019. DOI: https://doi.org/10.19093/res7244
KRIPKA, Rosana Maria Luvezute; SCHELLER, Morgana; BONOTTO, Danusa de Lara.
Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de
investigaciones UNAD, v. 14, n. 2, p. 55-73, 2015. DOI: https://doi.org/10.22490/25391887.1455
MATIAS, Joao Luis Nogueira; ARRUDA, Brito Bastos Aguiar de. Transaction Costs as a
Metapolicy. Braz. J. Pub. Pol'y, v. 9, p. 276, 2019.
MESQUITA, Daniel Leite et al. O desenvolvimento de processos de inovação sob a ótica da
teoria dos custos de transação: O caso da tecnologia Flex-Fuel. RAI Revista de
Administração e Inovação, v. 10, n. 1, p. 119-140, 2013.
MOREIRA, Isabela Renó Jorge et al. Papéis e desafios das cooperativas da agricultura
familiar no processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) em cidades de Minas Gerais, Brasil. Espacio abierto: cuaderno venezolano de
sociología, v. 30, n. 3, p. 196-227, 2021. DOI: https://doi.org/10.3790/zfl.30.2.227
NETO, Arnaldo Nickel et al. Potencialidades e dificuldades de acesso ao PNAE entre
agricultores e Institutos Federais do Espírito Santo. Cadernos de Agroecologia, v. 15, n. 2,
2020.
OLIVEIRA, Heverton Barbosa de. Como os custos de transação afetam a eficiência: um
estudo de caso na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de
Políticas Públicas–FACE/UnB. 2016.
PONDÉ, João Luiz. Coordenação, custos de transação e inovações institucionais. Texto para
discussão, v. 38, 1994.
PINHEIRO, A.; SADDI, Jairo. Direito. Economia e Mercados, Elsevier, 2005.
RAQUEL NEUENFELD, Débora et al. CUSTOS DE TRANSAÇÃO NAS COMPRAS
PÚBLICAS. Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, v. 11, 2018. DOI: https://doi.org/10.19177/reen.v11e0201850-73
SARTO, Victor Hugo Rocha; DE ALMEIDA, Luciana Togeiro. A teoria de custos de
transação: uma análise a partir das críticas evolucionistas. Revista Iniciativa Econômica, v.
2, n. 1, 2015.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos.
Cengage Learning, 2014.
SILVA, Devanildo Braz da; CALEMAN, Silvia Morales de Queiroz. Sistemas agroindustriais
sustentáveis: uma aplicação da economia dos custos de transação. Revista Brasileira de
Administração Científica, v. 5, n. 3, p. 287-304, 2014. DOI: https://doi.org/10.6008/SPC2179-684X.2014.003.0017
SHAHAB, Sina. Transaction costs in planning literature: a systematic review. Journal of
Planning Literature, v. 37, n. 3, p. 403-414, 2022. DOI: https://doi.org/10.1177/08854122211062085
SILVA, Adilson Aderito da; BRITO, Eliane Pereira Zamith. Incerteza, racionalidade limitada
e comportamento oportunista: um estudo na indústria brasileira. RAM. Revista de
Administração Mackenzie, v. 14, p. 176-201, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-69712013000100008
TRICKER, Ed; SRIVASTAVA, Saurabh; MITCHELL, Marci. Transaction costs. Retrieved
from Graham Capital Management library, 2017.
VIEIRA, M. M. F.; ZOUAIN, D. M. Pesquisa qualitativa em administração. 2. ed. Rio de
Janeiro: FGV, 2006.
WILLIAMSON, O. E. The Economic Institutions of Capitalism: firms, markets and
relational contracting. New York: The Free Press, 1985
YIN, Robert K. Case study research: Design and methods. sage, 2009.
