AUTONOMÍA UNIVERSITARIA PARA EL ANÁLISIS DE SOLICITUDES DE REVALIDACIÓN DE DIPLOMAS EXTRANJEROS DE MEDICINA: EL PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO PARA LA VALIDACIÓN DE DIPLOMAS DE MEDICINA A LA LUZ DEL ENTENDIMIENTO DEL STJ
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-147Palabras clave:
Revalidación de Títulos, Autonomía Universitaria, Examen de Revalida, Litigios Predatorios, Salud PúblicaResumen
Este artículo analiza la autonomía universitaria en la revalidación de títulos médicos extranjeros, comparando el procedimiento simplificado con la interpretación del Tribunal Superior de Justicia (STJ), especialmente el Tema Repetitivo 599, y aborda los riesgos de litigios predatorios. Con la Ley n.º 13.959/2019 y la Resolución CNE/CES n.º 2/2024, el Examen de Revalida se convirtió en el modelo predominante, limitando la aplicabilidad de la revalidación simplificada. La investigación destaca la sobrecarga judicial, los riesgos para la salud pública y la erosión de la autonomía universitaria derivada de acciones infundadas. Concluye que medidas preventivas, como la supervisión ética, son necesarias para mitigar estos impactos.
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Referencias
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