ABANDONO EMOCIONAL INVERSO DE LOS ANCIANOS: UN ANÁLISIS DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL EN EL SISTEMA JURÍDICO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-091Palabras clave:
Abandono Emocional Inverso, Persona Mayor, Responsabilidad CivilResumen
Este artículo analiza el abandono emocional inverso de las personas mayores, entendido como la omisión de los hijos en el cumplimiento de su deber legal de cuidado hacia sus padres en situaciones de vulnerabilidad. La investigación examina los fundamentos constitucionales e infraconstitucionales que garantizan la protección de las personas mayores, destacando los principios de dignidad humana y solidaridad familiar. Asimismo, busca conceptualizar el abandono emocional inverso e identificar sus elementos característicos, demostrando que no se trata de la ausencia de afecto subjetivo, sino de la violación de un deber legal objetivo de asistencia. El estudio también analiza la responsabilidad civil como instrumento para la protección de los derechos existenciales, demostrando la posibilidad de indemnización por daños morales cuando se comprueba la omisión, el daño y el nexo causal. Finalmente, resalta la evolución doctrinal y jurisprudencial sobre el tema, reforzando la necesidad de una protección integral de las personas mayores en el ordenamiento jurídico brasileño.
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