REVERSE EMOTIONAL ABANDONMENT OF THE ELDERLY: AN ANALYSIS OF CIVIL LIABILITY IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-091Keywords:
Reverse Emotional Abandonment, Elderly Person, Civil LiabilityAbstract
This study analyzes reverse emotional abandonment of the elderly, understood as the omission of children in fulfilling the legal duty of care toward their parents in situations of vulnerability. The research examines the constitutional and legal foundations that ensure the protection of elderly individuals, highlighting the principles of human dignity and family solidarity. Furthermore, it seeks to conceptualize reverse emotional abandonment and identify its defining elements, demonstrating that it does not concern the absence of subjective affection, but rather the violation of an objective legal duty of care. The study also addresses civil liability as an instrument for protecting existential rights, showing the possibility of compensation for moral damages when omission, harm, and causal link are proven. Finally, it highlights the doctrinal and jurisprudential evolution on the subject, reinforcing the need for comprehensive protection of the elderly within the Brazilian legal system.
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