LA VULNERABILIDAD DE LOS DATOS EN LOS PROCESOS JUDICIALES ELECTRÓNICOS: UN ANÁLISIS DEL FRAUDE DIGITAL Y LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LA INFORMACIÓN PROCESAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-134Palabras clave:
Proceso Judicial Electrónico, Protección de Datos, Fraude Digital, Responsabilidad del EstadoResumen
La digitalización del sistema judicial brasileño expone los datos procesales a riesgos que el marco jurídico actual aún no aborda con suficiente precisión. Este estudio analiza la vulnerabilidad de los datos en los procesos judiciales electrónicos, examinando los mecanismos mediante los cuales las estafas digitales explotan la información procesal pública y los fundamentos de la responsabilidad del Estado en la protección de dicha información. La investigación adopta un enfoque cualitativo, de carácter bibliográfico y documental, con una revisión sistemática de la literatura publicada entre 2020 y 2026 en las bases de datos SciELO, Google Scholar y CAPES Periodicals Portal. Los resultados indican que la vulnerabilidad de los datos procesales se deriva de una combinación de lagunas normativas, retraso tecnológico y una tensión no resuelta entre la publicidad procesal y la privacidad de los datos de las partes. El estudio concluye que la efectividad de la Ley General de Protección de Datos en el ámbito procesal depende de mecanismos de aplicación específicos para el sector público y de la adopción del principio de privacidad desde el diseño en los sistemas de procesos electrónicos, sin el cual la responsabilidad del Estado por los daños causados por el fraude digital permanece jurídicamente indefinida.
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