IVA DUAL E IMPUESTO SELECTIVO: LA REFUNDACIÓN DEL CONTRATO SOCIAL FISCAL Y LA BÚSQUEDA DE LA SOSTENIBILIDAD ECONÓMICA EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-028Palabras clave:
Reforma Tributaria, IVA Dual, Impuesto Selectivo, Minería, Sostenibilidad EconómicaResumen
La reforma tributaria brasileña, consolidada mediante la Enmienda Constitucional n.º 132/2023, representa la refundación del contrato social fiscal al sustituir un modelo históricamente complejo por el paradigma del IVA dual, compuesto por el CBS y el IBS. La importancia de este tema radica en la urgencia de eliminar la acumulatividad y el "Costo Brasil", promoviendo la neutralidad fiscal, la transparencia para el consumidor y la integración del país en las cadenas globales de valor, de acuerdo con los estándares de la OCDE. Mediante una metodología cualitativa y exploratoria, basada en el método hipotético-deductivo y la revisión documental de leyes complementarias aprobadas hasta 2025, la investigación analiza la tensión entre la simplificación y la extrafiscalidad. Las conclusiones indican que el nuevo marco, fortalecido por tecnologías como el Pago Fraccionado, reduce drásticamente los costos de litigio y cumplimiento. En el sector minero, el Impuesto Selectivo se identifica como un catalizador para la sostenibilidad, siempre que su tasa se calibre de forma que no comprometa la competitividad. El sistema se consolida como artífice del desarrollo perenne y la justicia social.
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