DUAL VAT AND EXCISE TAXATION: REFRAMING THE SOCIAL FISCAL CONTRACT AND THE QUEST FOR ECONOMIC SUSTAINABILITY IN BRAZIL

Authors

  • Júlio Edstron S. Santos Author
  • Hitallo R. Panato Passos Author
  • Caio Bartine Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev8n3-028

Keywords:

Tax Reform, Dual VAT, Selective Tax, Mining, Economic Sustainability

Abstract

The Brazilian tax reform, established by Constitutional Amendment No. 132/2023, represents a reframing of the social fiscal contract by replacing a historically complex model with the Dual VAT paradigm, comprised of the CBS (Contribution on Goods and Services) and the IBS (Tax on Goods and Services). The significance of this theme lies in the urgent need to eliminate tax cascading and the "Brazil Cost," thereby promoting tax neutrality, consumer transparency, and the country's integration into global value chains in accordance with OECD standards. Employing a qualitative and exploratory methodology grounded in the hypothetical-deductive method and a documentary review of supplementary laws enacted through 2025, this research analyzes the tension between simplification and excise taxation (extrafiscality). The findings indicate that the new framework, strengthened by technologies such as Split Payment, drastically reduces litigation and compliance costs. In the mining sector, the Selective Tax is identified as a catalyst for sustainability, provided its tax rate is calibrated to avoid undermining competitiveness. The system matures as an architect of permanent development and social justice.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AFONSO, José Roberto Rodrigues. Finanças Públicas no Brasil: do Federalismo Fiscal à Reforma Tributária. São Paulo: Editora Saraiva, 2023.

AMARAL, Gilberto Luiz do. Transparência e Cidadania Fiscal na Reforma do Consumo. São Paulo: Dialética, 2025.

APPY, Bernard. A Arquitetura do IVA Dual Brasileiro. Brasília: EDB, 2025.

ARIDA, Pérsio. Eficiência Alocativa e Crescimento Econômico: Projeções Pós-Reforma. Rio de Janeiro: FGV, 2025.

BARROSO, Luís Roberto. A Desjudicialização do Direito Tributário no Século XXI. Belo Horizonte: Fórum, 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Dispõe sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Brasília, DF: Congresso Nacional, 2025.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O Brasil e o Novo Desenvolvimentismo. Interesse Nacional, Rio de Janeiro, ano 4, n. 13, p. 1-10, abr./jun. 2011.

CARVALHO, André Castro. Investimento e Crédito Financeiro no Novo IVA. Curitiba: Juruá, 2025.

DERZI, Misabel Abreu Machado. A Extrafiscalidade do Imposto Seletivo e a Proteção Ambiental. Belo Horizonte: Arraes, 2024.

FACHIN, Luiz Edson. Federalismo e a Vitória Institucional do IVA Dual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.

FERREIRA, Roberto de Castro. Competitividade e Desoneração das Exportações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2025.

FREIRE, William; LIMA, Ricardo. Mineração e reforma da tributação do consumo: pontos críticos e sugestões de aperfeiçoamento. Belo Horizonte: William Freire Advogados Associados, 2024.

GUEDES, Paulo. Sinalização de Mercado e o Fim do Custo Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM). Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil: Um Passaporte para o Futuro. Brasília: IBRAM, 2025.

JUNGMANN, Raul. O "imposto do pecado" não pode afetar a competitividade brasileira. Poder360, 3 jul. 2024.

LINS, Robson Maia. Conformidade Colaborativa e Inteligência Fiscal. Recife: UFPE, 2025.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Harmonização Tributária e Comércio Exterior. São Paulo: Lex, 2024.

MELO, José Eduardo Soares de. O Simples Nacional e a Integração ao IVA. Florianópolis: Conceito, 2024.

MENDES, Gilmar Ferreira. Complexidade Normativa e o Custo de Conformidade no Brasil. Brasília: IDP, 2024.

MOREIRA, André Mendes. Equilíbrio Setorial e Regimes Diferenciados na Reforma. Salvador: JusPodivm, 2025.

NASSAR, Paulo. Neutralidade Econômica e Gestão Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2024.

NOBREGA, Maílson da. Split Payment: A Revolução Digital no Fisco. São Paulo: Atlas, 2025.

OLIVEIRA, Ricardo de Medeiros. O Novo Contrato Social Fiscal. Belo Horizonte: Del Rey, 2024.

PAES, Nelson Leitão. Justiça Distributiva e o Mecanismo de Cashback. Brasília: Ipea, 2024.

PINTO, Heleno Taveira. Política Fiscal e Mobilidade Sustentável. São Paulo: Almedina, 2025.

RESENDE, André Lara. Transição Federativa e o Princípio do Destino. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2025.

ROCHA, Valdir de Oliveira. Simplificação e Ativos Estratégicos Empresariais. Porto Alegre: IET, 2025.

SANTOS, Júlio Edstron Secundino. Mineração e o Imposto do Pecado no Brasil. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 18, n. 10, p. 01-34, 2025.

SANTOS, Júlio Edstron Secundino. Mineração Responsável de Terras Raras: Vetor Estratégico para o Financiamento da Ciência, Tecnologia e a Construção de Capital Humano Perene no Brasil. Revista DCS, v. 22, n. 84, p. 01-29, 2025.

SCAFF, Fernando Facury. Federalismo Fiscal e Guerra Fiscal no Consumo. São Paulo: Noeses, 2024.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SOUZA, Paulo de Tarso. Regressividade Tributária e Equidade no IVA. Rio de Janeiro: IBRE/FGV, 2024.

TÔRRES, Heleno Mello. Tributação dos Serviços e a Economia Digital. São Paulo: Noeses, 2024.

XAVIER, Yann. A Era da Razão: O Fim do Manicômio Tributário. Natal: UFRN, 2026.

Published

2026-03-05

Issue

Section

Articles

How to Cite

SANTOS, Júlio Edstron S.; PASSOS, Hitallo R. Panato; BARTINE, Caio. DUAL VAT AND EXCISE TAXATION: REFRAMING THE SOCIAL FISCAL CONTRACT AND THE QUEST FOR ECONOMIC SUSTAINABILITY IN BRAZIL. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 3, p. e12433, 2026. DOI: 10.56238/arev8n3-028. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/12433. Acesso em: 9 mar. 2026.