EL CASHBACK Y LA CARA HUMANITARIA DE LOS IMPUESTOS AL CONSUMO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-027Palabras clave:
Devolución de Impuestos, Reforma Fiscal, IVA Dual, Justicia Fiscal, Gobernanza DigitalResumen
Esta investigación analiza la monumental reestructuración del Sistema Tributario Nacional impulsada por la Enmienda Constitucional n.º 132/2023, con especial atención a la transición al modelo dual del Impuesto al Valor Agregado (IVA), la nueva gobernanza fiscal digital y el mecanismo de reembolso. La relevancia del tema reside en la imperiosa necesidad de superar el crónico "Costo Brasil" y la regresividad histórica de la tributación al consumo, factores estructurales que frenan la productividad empresarial y profundizan la desigualdad socioeconómica del país. Mediante una metodología exploratoria y cualitativa, basada en el razonamiento lógico-deductivo y una revisión bibliográfica y documental de vanguardia, este análisis analiza las bases normativas, las fricciones federativas y la viabilidad operativa de las innovaciones propuestas. Concluye que el éxito histórico de la reforma reside en la inseparabilidad de tres pilares fundamentales: la neutralidad económica, garantizada por la no acumulatividad total; la invulnerabilidad de los ingresos, garantizada por tecnologías disruptivas como el pago fraccionado; y la progresividad inteligente, materializada por reembolsos instantáneos y personalizados a familias de bajos ingresos. Superar el actual laberinto regulatorio requerirá una resiliencia institucional inquebrantable durante la fase de transición, pero sin duda allana el camino para la construcción de un Estado más transparente y globalmente competitivo, rigurosamente guiado por la justicia distributiva.
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