VIOLENCIA PSICOLÓGICA CONTRA LAS MUJERES: UN ANÁLISIS DISCURSIVO EN UN CONTEXTO INTERCONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-217Palabras clave:
Violencia Psicológica, Interconstitucionalismo, Ley Maria da PenhaResumen
El Instituto de Investigación Económica Aplicada (IPE), en 2024, señaló datos sobre violencia de género, que alcanzó niveles alarmantes contra las mujeres, destacando la violencia psicológica (32,0%), que se produce en el propio hogar de la víctima. Por lo tanto, este estudio busca analizar la violencia psicológica contra las mujeres, presentando una relación binaria con el interconstitucionalismo, específicamente con su concepto jurídico. Describe cómo el tribunal nacional integra y hace referencia tanto a su propia constitución como a los marcos internacionales de derechos humanos en defensa de las mujeres para justificar sus interpretaciones y protecciones legales. Esto proporciona un mecanismo para incorporar las normas internacionales contra la violencia psicológica, ya respaldadas por la Ley n.º 11.340/2006 (Ley Maria da Penha), en el derecho nacional y la práctica judicial internacional.
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Referencias
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