PSYCHOLOGICAL VIOLENCE AGAINST WOMEN: A DISCURSIVE ANALYSIS IN AN INTERCONSTITUTIONAL CONTEXT
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-217Keywords:
Psychological Violence, Interconstitutionalism, Lei Maria da PenhaAbstract
The Patricia Galvão Institute Agency, in 2024, pointed to data on gender-based violence, which reached alarming levels against women, with psychological violence (32.0%) being particularly prominent, occurring within the victim's own home. Therefore, this study aims to analytically discuss psychological violence against women, presenting a binary relationship with interconstitutionalism, which resides in the legal concept of the latter. It describes how the national court integrates and references both its own constitution and international human rights frameworks in defense of women to justify its interpretations and legal protections. This provides a mechanism to incorporate international norms against psychological violence, already supported by Law No. 11.340/2006 (Maria da Penha Law), into domestic law and judicial practice internationally.
Downloads
References
BEAUVOIR, S. de. O segundo sexo: fatos e mitos. Tradução de Sérgio Milliet. 4. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.
BORGES, A. M. R. Breve introdução ao direito internacional dos direitos humanos. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1257, 10 dez. 2006.
BRASIL. Diário oficial da união. Atos do Poder Legislativo. Lei nº 14.022, de 7 de julho de 2020, altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 2020. Disponível em:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.022-de-7-de-julho-de-2020-. Acesso em: nov. 2025.
BRASIL. Ministério da mulher, da família e dos Direitos humanos. Lei Maria da Penha completa 15 anos com avanços no atendimento à mulher em situação de violência. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/ptr/assuntos/noticias/2021/agosto/lei-maria-dapenha- com-avancos-nomulher-emsituacao-de-violencia. Acesso em: out. 2025.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/violencia/lei-maria-da-penha/4-1-2- constitucionalidade. Acesso em: nov. 2025.
CABETTE, E. L. S. Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147-B, CP). Revista MSJ jurídico. 2022. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/- a- mulherartigo-147-b-cp/. Acesso em: out. 2025.
CANÇADO TRINDADE, A. A. A personalidade e capacidade jurídicas do indivíduo como sujeito do Direito Internacional. ANONI, Daniele; TRINDADE, Antonio Augusto Trindade. Os novos conceitos do novo direito internacional: cidadania, democracia e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
COELHO, L. A. A teoria da constituição na era global: para uma historicidade da essência do constitucionalismo. In: UNIO/CONPEDI E-book 2017. Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial – Atualização e Perspectivas . Volume 1, pp. 245-246, 2017.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/silenciosa-e-brutal-violencia-psicologica-atinge-milhares-de- mulheresno-brasil/. Acesso em: nov. 2024.
DOSSIÊS PATRICA GALVÃO. Violência contra a mulher em dados. 2024. Disponível em: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/. Acesso em: out. 2025.
HESSE, K. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência contra a mulher. 2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes/276/atlas-2023- violenciacontra-mulher. Acesso em nov. 2025.
LARENZ, A. violência contra a mulher e o princípio da dignidade humana: análise sob a Lei Maria da Penha. 2020, Júridico Certo, Santa Catarina, 2020. Disponível em: https://juridicocerto.com/p/keilaarp/artigos/a-violencia-contraamulhereo-principio-da- dignidade-humana-analise-sobalei-maria-da-penha-5430. Acesso em: nov. 2024.
MAMEDE, J. M. B.; LEITÃO NETO, H. das C.; RODRIGUES, F. L. L. O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites. Revista de Investigações Constitucionais, v. 8, n. 3, p. 807–835, 2021. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/72953. Acesso em: out. 2025. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i3.72953
NERES, L. de S.; NOVAIS, T. G. A violência psicológica contra a mulher: intersecções entre o código penal e a Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 5, p. 6381–6399, 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19431. Acesso em: dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19431
OLIVEIRA, S. dos S. A.; SANTOS, L. R. dos; CASTELAR, M. Relato de experiência de uma imersão no campo da Psicologia Jurídica. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 14, n. 1, p. 70-88, 27 jun. 2024. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/49766. Acesso em: nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214104
PIOVESAN, F. Gênero e Direitos Humanos: avanços e desafios. In: SILVA, José Afonso da; PIOVESAN, Flávia (org.). Direitos humanos, constituição e internacionalidade: estudos em homenagem à Flávia Piovesan. São Paulo: Max Limonad, 2017.
PIOVESAN, F. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57 (Edição Especial), p. 70-89, jan.-mar. 2012. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista57/revista57_70.pdf. Acesso em: nov. 2025.
PRADO, A. P. L. Controle de constitucionalidade estruturante: um desafio à superação das crises do Sistema Democrático Brasileiro. São Paulo: Dialética, 2022. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-5708-2
TAKEI, R. F. (Org.). Psicologia jurídica. Coleção Manuais em Psicologia. Vol. 4. Salvador: SANAR, 2018. 216 p.
TONEL, D. P.; VENTURINI, R. R.; SILVEIRA, A. da; ZANCAN, S. Violência psicológica no Brasil: análise temporal e de gênero na última década. Disciplinarum Scientia | Saúde, Santa Maria (RS, Brasil), v. 23, n. 2, p. 37–48, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumS/article/view/4175. Acesso em: set. 2024. DOI: https://doi.org/10.37777/dscs.v23n2-004
