VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA O GÊNERO FEMININO: ANÁLISE DISCURSIVA EM ÂMBITO INTERCONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-217Palavras-chave:
Violência Psicológica, Interconstitucionalismo, Lei Maria da PenhaResumo
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPE), em 2024, apontou dados da violência de gênero, que atingiu patamares alarmantes contra as mulheres, sendo destacada a psicológica (32,0%), no próprio domicílio da vítima. Assim, o estudo pretende discutir analiticamente, sobre a violência psicológica, contra o gênero feminino, apresentando uma relação binária com o interconstitucionalismo, na qual reside no conceito jurídico, deste último, descrevendo como o tribunal nacional integra e faz referência tanto à sua própria constituição, quanto aos marcos internacionais de direitos humanos em defesa da mulher, para fundamentar suas interpretações e proteções legais. Isso proporciona um mecanismo para incorporar normas internacionais contra a violência psicológica, que já é respaldada pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao direito interno e à prática judicial em âmbito internacional.
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