EL ORDEN ECONÓMICO EN LA CONSTITUCIÓN FEDERAL DE 1988: EFECTOS SOBRE LA INTERVENCIÓN DEL ESTADO EN LA ECONOMÍA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-136Palabras clave:
Constitución Federal de 1988, Orden Económico, Intervención Estatal, Neoliberalismo, Desarrollo SostenibleResumen
La Constitución Federal de 1988 se orienta expresamente a la transformación de las estructuras sociales, abarcando las normas del orden económico que guían la estructuración y el papel del Estado en la economía. Esta investigación busca responder cómo la evolución del orden económico ha afectado la intervención del Estado brasileño en la economía. El objetivo general de la investigación fue demostrar los efectos concretos en las acciones del Estado derivados de las reformas constitucionales relativas al orden económico. Los objetivos específicos son examinar las disposiciones relativas a los fundamentos y principios, verificar los efectos de las enmiendas constitucionales desde 1988 e investigar la relación entre el orden económico y las políticas para la implementación del desarrollo sostenible. Metodológicamente, se adoptó un método deductivo con un enfoque cualitativo, combinando investigación jurídica, datos estadísticos, jurisprudencia y bibliografía. La investigación se divide, primero, en el análisis de las normas básicas del orden económico; segundo, en los cambios resultantes de las enmiendas constitucionales; y finalmente, en su interacción con el desarrollo sostenible, sus resultados y debates. Los resultados indican que el orden económico ha experimentado transformaciones, pasando de una intervención estatal dirigida a un enfoque basado en el neoliberalismo. Sin embargo, se mantienen las normas que garantizan el desarrollo sostenible.
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Referencias
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
AGÊNCIA BRASIL. Maioria das cidades tem baixo índice de desenvolvimento sustentável. Agência Brasil, 11 nov. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/maioria-das-cidades-tem-baixo-indice-de-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 30 jul. 2025.
AMADO, Frederico. Sinopses para Concursos – v. 30 – Direito Ambiental. 11. ed. rev. e atual. Salvador: JusPodivm, 2020.
BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito econômico. São Paulo: Celso Bastos, 2004.
BENSOUSSAN, Fábio Guimarães; GOUVÊA, Marcus de Freitas. Manual de direito econômico. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: JusPodivm, 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 10 dez. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 449. Relator: Luís Roberto Barroso. Brasília: STF, 2019. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur409361/false. Acesso em: 16 jan. 2025.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BRASIL). Privatização no Brasil: 1990-1994, 1995-2002. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2002.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). Privatizações Federais (PND). Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/projetos-encerrados/privatizacao-federais-pnd. Acesso em: 30 jul. 2025.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). Programa Nacional de Desestatização: relatório de atividades – 2015. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nov. 2016. Disponível em: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/13334. Acesso em: 30 jul. 2025.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. Editora Saraiva. 2015.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 17.ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional- 8. ed. rev. ampl. eatual. Salvador: JusPODIVM, 2020.
ONU. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992. Disponível em: https://www.un.org/en/conferences/environment/rio1992. Acesso em: 14 jan. 2025.
ONU. Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2015. Disponível em: https://www.un.org/sustainabledevelopment/. Acesso em: 14 jan. 2025.
MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito constitucional econômico: a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
PINHEIRO, Armando Castelar; PORTO, Antônio José Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Temas em Direito e Economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro. 6. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018.
RELATÓRIO BRUNDTLAND. Nosso Futuro Comum. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1987. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf. Acesso em: 14 jan. 2025.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: 2024. 8. ed. Brasília: GT Agenda 2030, 2024. Disponível em: https://www.gtagenda2030.org.br. Acesso em: 22 jul. 2025.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 39 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.