ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: EFEITOS NA INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-136Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988, Ordem Econômica, Intervenção do Estado, Neoliberalismo, Desenvolvimento SustentávelResumo
A Constituição Federal de 1988 é dirigida expressamente para a mudança das estruturas sociais, englobando normas da ordem econômica, que orientam a estruturação e o papel do Estado na economia. A presente pesquisa busca responder de que forma a evolução da ordem econômica afetou a intervenção do Estado brasileiro na economia? O objetivo geral da pesquisa consistiu em demonstrar quais foram os efeitos concretos para a atuação do Estado advindos das reformas constitucionais referentes à Ordem Econômica. Os objetivos específicos são examinar os dispositivos referentes aos fundamentos e princípios, verificar os efeitos das emendas constitucionais desde 1988 e investigar a relação entre ordem econômica e as políticas de implementação do desenvolvimento sustentável. Metodologicamente, foi adotado método dedutivo, de abordagem qualitativa, combinando pesquisa legal, dados estatísticos, jurisprudência e bibliografia. A pesquisa é dividida, primeiro, na análise de normas basilares da ordem econômica, na segunda parte, mudanças advindas das emendas constitucionais e, ao final, sua interação com o desenvolvimento sustentável, resultados e discussões. Os resultados apontam que a ordem econômica passou por transformações, deixando de direcionar a intervenção estatal para uma abordagem fundamentada pelo neoliberalismo. Porém, permanecem normas que permitem a garantia do desenvolvimento sustentável.
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