ENTRE PANTALLAS Y CONTRATOS: CAMBIOS INSTITUCIONALES Y PRÁCTICAS ABUSIVAS EN LAS PLATAFORMAS DE STREAMING
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-345Palabras clave:
Cambios Institucionales, Streaming, Contratos Digitales, Publicidad, Protección de DatosResumen
El artículo tiene como objetivo analizar los cambios institucionales provocados por las plataformas de streaming en las relaciones de consumo, observando cómo sus contratos de uso, algoritmos y prácticas de monetización impactan el equilibrio contractual, la transparencia y la protección de datos de los consumidores. El estudio investiga, desde la perspectiva del Derecho del Consumidor y de la Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD), prácticas recientes como la limitación de uso por dirección, el cobro adicional por compartir cuentas y la inserción de anuncios en servicios pagos. La metodología adoptada combina un análisis bibliográfico —basado en doctrina nacional y extranjera— con el examen de jurisprudencia reciente, especialmente la decisión de la 3ª Sala Recursal de los Juzgados Especiales de Bahía, que condenó a Amazon Prime Video por publicidad indebida. Se concluye que el avance de las plataformas digitales representa una mutación institucional del mercado de consumo, desplazando la autoridad normativa hacia el sector privado y exigiendo nuevas formas de accountability, transparencia y regulación jurídica capaces de garantizar la autonomía y la dignidad del consumidor en la era digital.
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