EFECTIVIDAD, CONFIANZA PÚBLICA Y ADECUACIÓN PROCESAL: BASES PARA UN SISTEMA DE JUSTICIA PLURAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-308Palabras clave:
Eficiencia Procesal, Mecanismos Consensuales, Sistema de Múltiples Puertas, Legitimidad Democrática, AdjudicaciónResumen
La creciente complejidad de los litigios contemporáneos ha puesto de manifiesto la insuficiencia del modelo adjudicatorio tradicional para abordar controversias que exceden el marco jurídico-formal de la demanda. La estricta delimitación del objeto litigioso por las partes, aunque garantiza aspectos estructurales y preserva la racionalidad interna del procedimiento, tiende a invisibilizar dimensiones relacionales, contextuales e institucionales esenciales para la adecuada comprensión del conflicto. El artículo examina la tensión entre la racionalidad clásica de la jurisdicción y las exigencias contemporáneas de efectividad, legitimidad democrática y estabilidad de las relaciones sociales, analizando la necesidad de articular técnicas adjudicatorias con mecanismos consensuales de resolución de disputas. Se investiga en qué medida la eficiencia procesal, entendida en clave institucional, depende de la correspondencia entre el método empleado y la estructura concreta del disenso, y cómo los sistemas de múltiples puertas y las prácticas dialógicas amplían la capacidad estatal de producir soluciones materialmente adecuadas. La investigación adopta un enfoque teórico cualitativo y un método deductivo, basado en una revisión sistemática de la literatura, con el propósito de identificar parámetros normativos e institucionales que orienten la adecuación procedimental en conflictos complejos. Se concluye que la legitimidad y la funcionalidad del proceso civil dependen de la capacidad de movilizar, de manera proporcional y contextualizada, técnicas decisorias distintas, superando la lógica monolítica de la adjudicación y reconociendo la pluralidad de métodos como condición necesaria para respuestas socialmente estables y compatibles con los fines constitucionales de la jurisdicción.
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Referencias
ARENHART, Sérgio Cruz. Relendo o princípio da demanda: a congruência sob o crivo da proporcionalidade processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p.23-32, 2012.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BRASIL, Guilherme Mungo. O conflito coletivo como produto da globalização: consequências e reflexões. Revista de Processo, São Paulo, v. 265, p. 257-275, mar. 2017.
CADIET, Loïc. Case management judiciaire et déformalisation de la procédure. Revue Française d'Administration Publique, n. 125, p. 133-150, 2008/1. DOI: https://doi.org/10.3917/rfap.125.0133
CAMPOS, Eduardo Luiz Cavalcanti. O princípio da eficiência no processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra, 1994.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Rever ou romper com a Constituição dirigente? Defesa de um constitucionalismo moralmente reflexivo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 15, p. 7-17, abr./jun. 1996.
CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil no direito comparado. Belo Horizonte: Líder, 2001.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1943.
CRESPO, Mariana Hernandez. Building the Latin America we want: supplementing representative democracies with consensus-building. Cardozo Journal of Conflict Resolution, v. 10, p. 425-490, 2009.
DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; DANTAS, Eduardo Sousa. Sistema de justiças multiportas, meios alternativos de resolução de conflitos e o anteprojeto de lei para a ampliação das transações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Boletim Revista dos Tribunais Online, São Paulo, v. 27, n. p., mai. 2022.
DELLÊ, Felipe. O objeto do processo constitucional: estudos sobre os princípios da demanda, dispositivo e da congruência no controle de constitucionalidade. Revista de Processo, São Paulo, v. 343, p. 393-424, set. 2023.
DIDIER JR., Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Introdução à justiça multiportas: sistema de solução de problemas e o perfil do acesso à justiça no Brasil. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2025.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
FOGAÇA, Anderson Ricardo; HIPPERTT, Karen Paiva; MAGNUSSON, Leonardo Peteno. Mediação comunitária e cidadania: uma interseção necessária. Gralha Azul: Periódico Científico da EJUD/PR, Curitiba, n. 13, p. 293-295, ago./set. 2022. DOI: https://doi.org/10.29327/2134160.1.13-29
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Flexibilização procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual, de acordo com as recentes reformas do CPC. São Paulo: Atlas, 2008.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2018.
JARDIM, Afrânio Silva. O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno. Revista de Processo, São Paulo, v. 44, p. 166-175, out./dez. 1986.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual. São Paulo: Malheiros, 2005.
LIMA NETO, Francisco Vieira; JORDEM, Rosana de Freitas. A mediação extrajudicial como método adequado de resolução de conflitos em sociedades empresárias familiares. Revista de Processo, São Paulo, v. 354, p. 449-467, ago. 2024.
MENKEL-MEADOW, Carrie. The trouble with the adversary system in a postmodern, multicultural world. William and Mary Law Review, v. 38, p. 5-44, out. 1996.
MENKEL-MEADOW, Carrie. When litigation is not the only way. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 43, p. 347-368, out./dez. 2014.
MENKEL-MEADOW, Carrie; LOVE, Lela Porter; SCHNEIDER, Andrea Kupfer. Mediation: Practice, policy, and ethics. 3. ed. New York: Aspen Publishing, 2020.
MUNIZ, Tânia Lobo; SILVA, Marcos Claro da. O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema brasileiro de solução de conflitos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 39, vol. esp., p. 288-311, 2018. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.77524
NAVARRO, Trícia. Teoria da justiça multiportas. Revista de Processo, São Paulo, v. 343, p. 453-471, set. 2023.
NELSON, Michael J.; GIBSON, James L. Measuring subjective ideological disagreement with the US Supreme Court. Journal of Law and Court, v. 8, n. 1, p. 75-94, 2020. DOI: https://doi.org/10.1086/704741
NONET, Philippe; SELZNICK, Philip. Direito e sociedade: a transição ao sistema jurídico responsivo. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mediação (instrumentos da pacificação social). Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 799, p. 88-98, mai. 2002.
PAGANI, Lucas Augusto Gaioski; DIAS, Bruno Smolarek; FERRER, Gabriel Real. Procedure, structural process and legal activism. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 17, n. 3, 3. quad. 2022. DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p581-607
PIANA, Daniela. Réformes judiciaires et État de droit. Analyse comparée des pays de l’Union européenne. Droit et Société, n. 95, p. 177-198, 2017. DOI: https://doi.org/10.3917/drs.095.0177
SALLES, Carlos Alberto de. Nos braços do Leviatã: os caminhos da consensualidade e o Judiciário brasileiro. In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. Mediação e arbitragem no âmbito público e privado: perspectivas e limitações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do direito: uma visão substantiva. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1981.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
THAMAY, Rennan Faria Krüger. O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada. Revista de Processo, São Paulo, v. 230, p. 255-286, abr. 2014.
THAMAY, Rennan. Processo constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
THAMAY, Rennan; MAGNUSSON, Leonardo Peteno; MARCHINI, Gustavo. As partes interessadas e a gestão adequada de conflitos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1075, p. 287-306, mai. 2025.
THAMAY, Rennan; SCREMIN NETO, Ferdinando; PAGANI, Lucas Augusto Gaioski. O controle judicial de políticas públicas a partir do viés colaborativo e coparticipativo. Revista de Processo, São Paulo, v. 350, p. 227-248, abr. 2024.
