EFFECTIVENESS, PUBLIC TRUST, AND PROCEDURAL ADEQUACY: FOUNDATIONS FOR A PLURAL JUSTICE SYSTEM

Authors

  • Yuki Lopes Tamura Author
  • Rosane Stedile Pombo Meyer Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n11-308

Keywords:

Procedural Efficiency, Consensual Mechanisms, Multi-door System, Democratic Legitimacy, Adjudication

Abstract

The increasing complexity of contemporary disputes has exposed the limits of the traditional adjudicatory model in addressing controversies that extend beyond the strictly legal-formal structure of the claim. The rigid delineation of the litigated object by the parties, although safeguarding procedural guarantees and preserving the internal rationality of the proceeding, tends to obscure relational, contextual, and institutional dimensions essential for a comprehensive understanding of the conflict. This article examines the tension between the classical rationality of adjudication and the contemporary demands for effectiveness, democratic legitimacy, and social stability, assessing the need to articulate adjudicatory techniques with consensual mechanisms of dispute resolution. It investigates the extent to which procedural efficiency, understood in an institutional sense, depends on the compatibility between the method employed and the concrete structure of the dispute, and how multi-door systems and dialogic practices enhance the State’s capacity to deliver materially adequate solutions. The research adopts a qualitative theoretical approach and a deductive method, grounded in a systematic review of the literature, in order to identify normative and institutional parameters that guide procedural adequacy in complex conflicts. The findings indicate that the legitimacy and functionality of civil procedure hinge on the capacity to mobilize distinct decision-making techniques in a proportional and context-sensitive manner, overcoming the monolithic logic of adjudication and recognizing method pluralism as a necessary condition for socially stable outcomes that align with the constitutional purposes of jurisdiction.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARENHART, Sérgio Cruz. Relendo o princípio da demanda: a congruência sob o crivo da proporcionalidade processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p.23-32, 2012.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BRASIL, Guilherme Mungo. O conflito coletivo como produto da globalização: consequências e reflexões. Revista de Processo, São Paulo, v. 265, p. 257-275, mar. 2017.

CADIET, Loïc. Case management judiciaire et déformalisation de la procédure. Revue Française d'Administration Publique, n. 125, p. 133-150, 2008/1. DOI: https://doi.org/10.3917/rfap.125.0133

CAMPOS, Eduardo Luiz Cavalcanti. O princípio da eficiência no processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra, 1994.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Rever ou romper com a Constituição dirigente? Defesa de um constitucionalismo moralmente reflexivo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 15, p. 7-17, abr./jun. 1996.

CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil no direito comparado. Belo Horizonte: Líder, 2001.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1943.

CRESPO, Mariana Hernandez. Building the Latin America we want: supplementing representative democracies with consensus-building. Cardozo Journal of Conflict Resolution, v. 10, p. 425-490, 2009.

DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; DANTAS, Eduardo Sousa. Sistema de justiças multiportas, meios alternativos de resolução de conflitos e o anteprojeto de lei para a ampliação das transações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Boletim Revista dos Tribunais Online, São Paulo, v. 27, n. p., mai. 2022.

DELLÊ, Felipe. O objeto do processo constitucional: estudos sobre os princípios da demanda, dispositivo e da congruência no controle de constitucionalidade. Revista de Processo, São Paulo, v. 343, p. 393-424, set. 2023.

DIDIER JR., Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Introdução à justiça multiportas: sistema de solução de problemas e o perfil do acesso à justiça no Brasil. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2025.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

FOGAÇA, Anderson Ricardo; HIPPERTT, Karen Paiva; MAGNUSSON, Leonardo Peteno. Mediação comunitária e cidadania: uma interseção necessária. Gralha Azul: Periódico Científico da EJUD/PR, Curitiba, n. 13, p. 293-295, ago./set. 2022. DOI: https://doi.org/10.29327/2134160.1.13-29

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Flexibilização procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual, de acordo com as recentes reformas do CPC. São Paulo: Atlas, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2018.

JARDIM, Afrânio Silva. O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno. Revista de Processo, São Paulo, v. 44, p. 166-175, out./dez. 1986.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual. São Paulo: Malheiros, 2005.

LIMA NETO, Francisco Vieira; JORDEM, Rosana de Freitas. A mediação extrajudicial como método adequado de resolução de conflitos em sociedades empresárias familiares. Revista de Processo, São Paulo, v. 354, p. 449-467, ago. 2024.

MENKEL-MEADOW, Carrie. The trouble with the adversary system in a postmodern, multicultural world. William and Mary Law Review, v. 38, p. 5-44, out. 1996.

MENKEL-MEADOW, Carrie. When litigation is not the only way. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 43, p. 347-368, out./dez. 2014.

MENKEL-MEADOW, Carrie; LOVE, Lela Porter; SCHNEIDER, Andrea Kupfer. Mediation: Practice, policy, and ethics. 3. ed. New York: Aspen Publishing, 2020.

MUNIZ, Tânia Lobo; SILVA, Marcos Claro da. O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema brasileiro de solução de conflitos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 39, vol. esp., p. 288-311, 2018. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.77524

NAVARRO, Trícia. Teoria da justiça multiportas. Revista de Processo, São Paulo, v. 343, p. 453-471, set. 2023.

NELSON, Michael J.; GIBSON, James L. Measuring subjective ideological disagreement with the US Supreme Court. Journal of Law and Court, v. 8, n. 1, p. 75-94, 2020. DOI: https://doi.org/10.1086/704741

NONET, Philippe; SELZNICK, Philip. Direito e sociedade: a transição ao sistema jurídico responsivo. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mediação (instrumentos da pacificação social). Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 799, p. 88-98, mai. 2002.

PAGANI, Lucas Augusto Gaioski; DIAS, Bruno Smolarek; FERRER, Gabriel Real. Procedure, structural process and legal activism. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 17, n. 3, 3. quad. 2022. DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p581-607

PIANA, Daniela. Réformes judiciaires et État de droit. Analyse comparée des pays de l’Union européenne. Droit et Société, n. 95, p. 177-198, 2017. DOI: https://doi.org/10.3917/drs.095.0177

SALLES, Carlos Alberto de. Nos braços do Leviatã: os caminhos da consensualidade e o Judiciário brasileiro. In: BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. Mediação e arbitragem no âmbito público e privado: perspectivas e limitações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do direito: uma visão substantiva. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1981.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

THAMAY, Rennan Faria Krüger. O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada. Revista de Processo, São Paulo, v. 230, p. 255-286, abr. 2014.

THAMAY, Rennan. Processo constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

THAMAY, Rennan; MAGNUSSON, Leonardo Peteno; MARCHINI, Gustavo. As partes interessadas e a gestão adequada de conflitos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1075, p. 287-306, mai. 2025.

THAMAY, Rennan; SCREMIN NETO, Ferdinando; PAGANI, Lucas Augusto Gaioski. O controle judicial de políticas públicas a partir do viés colaborativo e coparticipativo. Revista de Processo, São Paulo, v. 350, p. 227-248, abr. 2024.

Published

2025-11-25

Issue

Section

Articles

How to Cite

TAMURA, Yuki Lopes; MEYER, Rosane Stedile Pombo. EFFECTIVENESS, PUBLIC TRUST, AND PROCEDURAL ADEQUACY: FOUNDATIONS FOR A PLURAL JUSTICE SYSTEM. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 11, p. e10346, 2025. DOI: 10.56238/arev7n11-308. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/10346. Acesso em: 5 dec. 2025.