REINTEGRACIÓN SOCIAL Y JUSTICIA TERRITORIAL: POST-ENCARCELACIÓN COMO DESAFÍO AL DESARROLLO REGIONAL EN APARECIDA DE GOIÂNIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-256Palabras clave:
Reintegración Social, Sistema Penitenciario, Desarrollo Regional, Exreclusos, Políticas PúblicasResumen
Este artículo analiza los desafíos de la reinserción social de los exreclusos del sistema penitenciario de Aparecida de Goiânia, relacionándolos con el desarrollo regional. Mediante un análisis cualitativo y documental, basado en datos secundarios e informes institucionales, identificamos obstáculos estructurales, estigmatización social y la ausencia de políticas públicas integradas como factores que comprometen la efectividad de la resocialización. La investigación demuestra que la falta de coordinación entre las esferas jurídica, social y económica perpetúa ciclos de exclusión, limita la inclusión productiva y debilita la cohesión territorial. La experiencia del Proyecto Resgatar, aunque incipiente, apunta a posibilidades de reconstrucción de trayectorias basadas en cualificaciones profesionales. Los hallazgos indican que la reinserción social funciona como un componente estratégico para el desarrollo regional sostenible, ya que su efectividad depende de la existencia de políticas intersectoriales y territorializadas orientadas a la promoción de la ciudadanía.
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Referencias
ADORNO, S.; SALLA, F. Criminalidade e política criminal no Brasil: aportes para um debate público. Revista USP, São Paulo, 2007.
ARRUDA, S. N. de. Sistema carcerário brasileiro: a ineficácia, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público. Revista Visão Jurídica, n. 59, p. 65, [s.d.].
BEZERRA, B. B. A. Estigma versus reintegração social: a situação do egresso do sistema prisional do Rio Grande do Norte. 2024. Artigo em andamento vinculado à tese de doutorado – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
BOEIRA, L. dos S. et al. Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias. Instituto Veredas, 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diretrizes para a implantação e funcionamento dos Escritórios Sociais: política pública de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Brasília: CNJ, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de correição extraordinária no sistema prisional de Goiás. Brasília: CNJ, 2023a.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de inspeções em unidades prisionais de Goiás – versão 4. Brasília: CNJ, ago. 2023b.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório preliminar de inspeção no sistema prisional de Goiás – Junho de 2023. Brasília: CNJ, 2023c.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de correição extraordinária: Varas de Execuções Penais do Estado de Goiás. Brasília: CNJ, 2023d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório preliminar: inspeções em unidades prisionais de Goiás. Brasília: CNJ, 2023e. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório de gestão do exercício de 2015. Brasília: DEPEN, 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. RELIPEN: relatório de informações penitenciárias: 1º semestre de 2024. Brasília: SENAPPEN, 2024.
BRASIL. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório de missão a unidades de privação de liberdade do estado de Goiás. Brasília: MNPCT, 2019.
CAMILO, F. P. Ressocialização e desenvolvimento regional: a educação prisional no município goiano de Aparecida de Goiânia. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional) – Centro Universitário Alves Faria, Goiânia, 2024.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. (org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 295-316.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório de inspeções – estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/02/relatorio-de-inspecoes-goias-v4-29-08-2023.pdf. Acesso em: 26 ago. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. Resolução nº 05, de 30 de junho de 2016. Brasília, 2016.
DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Porto Alegre: Artmed, 2006.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 26. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Márcia Bandeira Marzano. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Maria Beatriz de Medina Leme Nunes. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.
GOIÁS. Diretoria-Geral de Polícia Penal. Projeto Resgatar qualificará mais de 1 mil presos em Goiás. Goiânia, 1 mar. 2024. Disponível em: https://www.policiapenal.go.gov.br/noticias-da-dgap/projeto-resgatar-qualificara-mais-de-1-mil-presos-em-goias.html. Acesso em: 26 ago. 2025.
GOIÁS. Diretoria-Geral de Polícia Penal. Relatório de inspeções nas unidades de privação de liberdade do Estado de Goiás. Goiânia, 2023. Disponível em: https://www.policiapenal.go.gov.br/noticias-da-dgap/projeto-resgatar-qualificara-mais-de-1-mil-presos-em-goias.html. Acesso em: 26 ago. 2025.
GUERRA, J. V. de. Panorama do sistema prisional no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019.
LOPES, R. Desafios para a inclusão social de egressos do sistema prisional. In: COMISSÃO DE FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DO PRESP (org.). O egresso do sistema prisional: do estigma à inclusão social. São Paulo: Instituto Elo, 2013. p. 65-86.
LOPES, R. R. R. Exclusão e estigma: uma análise do etiquetamento social expresso na vida dos sujeitos que passam pelo sistema carcerário. Caxias do Sul: Educs, 2019. E-book. Disponível em: https://doi.org/10.7475/9788570619570. Acesso em: 26 ago. 2025.
MACHADO, A. Reintegração social de egressos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e reflexos no desenvolvimento regional. 2025. Dissertação (Mestrado) – UNIALFA, Goiânia, 2025.
MELO-SILVA, G.; LOURENÇO, R. L.; ANGOTTI, M. Parcerias público-privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 3, p. 538-558, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83681. Acesso em: 26 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190479
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2014.
MIOTTO, A. B. Temas penitenciários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
SANTIS, B. M.; ENGBRUCH, W. A evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo. Revista Liberdades, n. 143, 2011.
SOUZA, R. L.; SILVEIRA, A. M. Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social? Revista Políticas Públicas, v. 21, n. 2, p. 761-779, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p761-779. Acesso em: 26 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p761-780
WACQUANT, L. As prisões da miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2016.
