REINTEGRAÇÃO SOCIAL E JUSTIÇA TERRITORIAL: O PÓS-ENCARCERAMENTO COMO DESAFIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM APARECIDA DE GOIÂNIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-256Palavras-chave:
Reintegração Social, Sistema Prisional, Desenvolvimento Regional, Egressos, Políticas PúblicasResumo
Este artigo analisa os desafios da reintegração social de egressos do sistema prisional do Complexo de Aparecida de Goiânia, relacionando-os ao desenvolvimento regional. Por meio de análise qualitativa e documental, com base em dados secundários e relatórios institucionais, identificam-se entraves estruturais, estigmatização social e ausência de políticas públicas integradas como fatores que comprometem a efetividade da ressocialização. A pesquisa demonstra que a falta de articulação entre as esferas jurídica, social e econômica perpetua ciclos de exclusão, limita a inserção produtiva e fragiliza a coesão territorial. A experiência do Projeto Resgatar, embora incipiente, aponta possibilidades de reconstrução de trajetórias a partir da qualificação profissional. Os achados indicam que a reintegração social opera como componente estratégico para o desenvolvimento regional sustentável, na medida em que sua efetividade depende da existência de políticas intersetoriais, territorializadas e orientadas à promoção da cidadania.
Downloads
Referências
ADORNO, S.; SALLA, F. Criminalidade e política criminal no Brasil: aportes para um debate público. Revista USP, São Paulo, 2007.
ARRUDA, S. N. de. Sistema carcerário brasileiro: a ineficácia, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público. Revista Visão Jurídica, n. 59, p. 65, [s.d.].
BEZERRA, B. B. A. Estigma versus reintegração social: a situação do egresso do sistema prisional do Rio Grande do Norte. 2024. Artigo em andamento vinculado à tese de doutorado – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
BOEIRA, L. dos S. et al. Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias. Instituto Veredas, 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diretrizes para a implantação e funcionamento dos Escritórios Sociais: política pública de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Brasília: CNJ, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de correição extraordinária no sistema prisional de Goiás. Brasília: CNJ, 2023a.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de inspeções em unidades prisionais de Goiás – versão 4. Brasília: CNJ, ago. 2023b.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório preliminar de inspeção no sistema prisional de Goiás – Junho de 2023. Brasília: CNJ, 2023c.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de correição extraordinária: Varas de Execuções Penais do Estado de Goiás. Brasília: CNJ, 2023d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório preliminar: inspeções em unidades prisionais de Goiás. Brasília: CNJ, 2023e. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório de gestão do exercício de 2015. Brasília: DEPEN, 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. RELIPEN: relatório de informações penitenciárias: 1º semestre de 2024. Brasília: SENAPPEN, 2024.
BRASIL. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório de missão a unidades de privação de liberdade do estado de Goiás. Brasília: MNPCT, 2019.
CAMILO, F. P. Ressocialização e desenvolvimento regional: a educação prisional no município goiano de Aparecida de Goiânia. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional) – Centro Universitário Alves Faria, Goiânia, 2024.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. (org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 295-316.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório de inspeções – estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/02/relatorio-de-inspecoes-goias-v4-29-08-2023.pdf. Acesso em: 26 ago. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. Resolução nº 05, de 30 de junho de 2016. Brasília, 2016.
DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Porto Alegre: Artmed, 2006.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 26. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Márcia Bandeira Marzano. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Maria Beatriz de Medina Leme Nunes. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.
GOIÁS. Diretoria-Geral de Polícia Penal. Projeto Resgatar qualificará mais de 1 mil presos em Goiás. Goiânia, 1 mar. 2024. Disponível em: https://www.policiapenal.go.gov.br/noticias-da-dgap/projeto-resgatar-qualificara-mais-de-1-mil-presos-em-goias.html. Acesso em: 26 ago. 2025.
GOIÁS. Diretoria-Geral de Polícia Penal. Relatório de inspeções nas unidades de privação de liberdade do Estado de Goiás. Goiânia, 2023. Disponível em: https://www.policiapenal.go.gov.br/noticias-da-dgap/projeto-resgatar-qualificara-mais-de-1-mil-presos-em-goias.html. Acesso em: 26 ago. 2025.
GUERRA, J. V. de. Panorama do sistema prisional no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019.
LOPES, R. Desafios para a inclusão social de egressos do sistema prisional. In: COMISSÃO DE FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DO PRESP (org.). O egresso do sistema prisional: do estigma à inclusão social. São Paulo: Instituto Elo, 2013. p. 65-86.
LOPES, R. R. R. Exclusão e estigma: uma análise do etiquetamento social expresso na vida dos sujeitos que passam pelo sistema carcerário. Caxias do Sul: Educs, 2019. E-book. Disponível em: https://doi.org/10.7475/9788570619570. Acesso em: 26 ago. 2025.
MACHADO, A. Reintegração social de egressos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e reflexos no desenvolvimento regional. 2025. Dissertação (Mestrado) – UNIALFA, Goiânia, 2025.
MELO-SILVA, G.; LOURENÇO, R. L.; ANGOTTI, M. Parcerias público-privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 3, p. 538-558, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83681. Acesso em: 26 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190479
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2014.
MIOTTO, A. B. Temas penitenciários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
SANTIS, B. M.; ENGBRUCH, W. A evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo. Revista Liberdades, n. 143, 2011.
SOUZA, R. L.; SILVEIRA, A. M. Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social? Revista Políticas Públicas, v. 21, n. 2, p. 761-779, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p761-779. Acesso em: 26 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p761-780
WACQUANT, L. As prisões da miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2016.