SOCIAL REINTEGRATION AND TERRITORIAL JUSTICE: POST-INCARCERATION AS A CHALLENGE TO REGIONAL DEVELOPMENT IN APARECIDA DE GOIÂNIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-256Keywords:
Social Reintegration, Prison System, Regional Development, Former Inmates, Public PolicyAbstract
This article analyzes the challenges of the social reintegration of former inmates from the Aparecida de Goiânia Prison Complex, examining their relationship with regional development. Through qualitative and documentary analysis based on secondary data and institutional reports, the study identifies structural barriers, social stigma, and the absence of integrated public policies as key factors that undermine the effectiveness of resocialization efforts. The research shows that the lack of coordination among legal, social, and economic sectors perpetuates cycles of exclusion, limits productive inclusion, and weakens territorial cohesion. The experience of the Projeto Resgatar (Rescue Project), though incipient, highlights potential pathways for rebuilding life trajectories through professional qualification. It is concluded that social reintegration should be understood as a strategic component of sustainable regional development, requiring intersectoral and place-based public policies aimed at full citizenship.
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References
ADORNO, S.; SALLA, F. Criminalidade e política criminal no Brasil: aportes para um debate público. Revista USP, São Paulo, 2007.
ARRUDA, S. N. de. Sistema carcerário brasileiro: a ineficácia, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público. Revista Visão Jurídica, n. 59, p. 65, [s.d.].
BEZERRA, B. B. A. Estigma versus reintegração social: a situação do egresso do sistema prisional do Rio Grande do Norte. 2024. Artigo em andamento vinculado à tese de doutorado – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
BOEIRA, L. dos S. et al. Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias. Instituto Veredas, 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diretrizes para a implantação e funcionamento dos Escritórios Sociais: política pública de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Brasília: CNJ, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de correição extraordinária no sistema prisional de Goiás. Brasília: CNJ, 2023a.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de inspeções em unidades prisionais de Goiás – versão 4. Brasília: CNJ, ago. 2023b.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório preliminar de inspeção no sistema prisional de Goiás – Junho de 2023. Brasília: CNJ, 2023c.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de correição extraordinária: Varas de Execuções Penais do Estado de Goiás. Brasília: CNJ, 2023d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório preliminar: inspeções em unidades prisionais de Goiás. Brasília: CNJ, 2023e. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório de gestão do exercício de 2015. Brasília: DEPEN, 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. RELIPEN: relatório de informações penitenciárias: 1º semestre de 2024. Brasília: SENAPPEN, 2024.
BRASIL. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório de missão a unidades de privação de liberdade do estado de Goiás. Brasília: MNPCT, 2019.
CAMILO, F. P. Ressocialização e desenvolvimento regional: a educação prisional no município goiano de Aparecida de Goiânia. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional) – Centro Universitário Alves Faria, Goiânia, 2024.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. (org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 295-316.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório de inspeções – estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/02/relatorio-de-inspecoes-goias-v4-29-08-2023.pdf. Acesso em: 26 ago. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. Resolução nº 05, de 30 de junho de 2016. Brasília, 2016.
DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Porto Alegre: Artmed, 2006.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 26. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Márcia Bandeira Marzano. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Maria Beatriz de Medina Leme Nunes. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.
GOIÁS. Diretoria-Geral de Polícia Penal. Projeto Resgatar qualificará mais de 1 mil presos em Goiás. Goiânia, 1 mar. 2024. Disponível em: https://www.policiapenal.go.gov.br/noticias-da-dgap/projeto-resgatar-qualificara-mais-de-1-mil-presos-em-goias.html. Acesso em: 26 ago. 2025.
GOIÁS. Diretoria-Geral de Polícia Penal. Relatório de inspeções nas unidades de privação de liberdade do Estado de Goiás. Goiânia, 2023. Disponível em: https://www.policiapenal.go.gov.br/noticias-da-dgap/projeto-resgatar-qualificara-mais-de-1-mil-presos-em-goias.html. Acesso em: 26 ago. 2025.
GUERRA, J. V. de. Panorama do sistema prisional no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019.
LOPES, R. Desafios para a inclusão social de egressos do sistema prisional. In: COMISSÃO DE FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DO PRESP (org.). O egresso do sistema prisional: do estigma à inclusão social. São Paulo: Instituto Elo, 2013. p. 65-86.
LOPES, R. R. R. Exclusão e estigma: uma análise do etiquetamento social expresso na vida dos sujeitos que passam pelo sistema carcerário. Caxias do Sul: Educs, 2019. E-book. Disponível em: https://doi.org/10.7475/9788570619570. Acesso em: 26 ago. 2025.
MACHADO, A. Reintegração social de egressos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e reflexos no desenvolvimento regional. 2025. Dissertação (Mestrado) – UNIALFA, Goiânia, 2025.
MELO-SILVA, G.; LOURENÇO, R. L.; ANGOTTI, M. Parcerias público-privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 3, p. 538-558, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83681. Acesso em: 26 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190479
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2014.
MIOTTO, A. B. Temas penitenciários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
SANTIS, B. M.; ENGBRUCH, W. A evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo. Revista Liberdades, n. 143, 2011.
SOUZA, R. L.; SILVEIRA, A. M. Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social? Revista Políticas Públicas, v. 21, n. 2, p. 761-779, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p761-779. Acesso em: 26 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p761-780
WACQUANT, L. As prisões da miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2016.
